O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira o aguardado acordo comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos, desbloqueando um processo que se encontrava atrasado há vários meses e evitando, pelo menos para já, a ameaça do Presidente norte-americano, Donald Trump, de impor tarifas mais elevadas sobre automóveis europeus caso o entendimento não fosse ratificado até 4 de julho.
A votação terminou com 440 votos favoráveis e 151 contra, permitindo a entrada em vigor de um acordo que prevê a eliminação das tarifas europeias sobre produtos industriais norte-americanos e alguns bens agrícolas dos Estados Unidos. Em contrapartida, Washington continuará a aplicar tarifas sobre diversos produtos europeus, num modelo que tem sido alvo de críticas por parte de vários eurodeputados e especialistas em comércio internacional.
O entendimento teve origem no acordo político alcançado no ano passado em Turnberry, na Escócia, entre o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Na altura, o compromisso previa uma taxa tarifária de 15% sobre produtos provenientes da União Europeia.
Contudo, o enquadramento alterou-se significativamente após uma decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que considerou ilegais algumas das tarifas inicialmente previstas pela administração norte-americana. Essa decisão obrigou a Casa Branca a recorrer a legislação de emergência temporária para manter um imposto adicional de 10% sobre determinados produtos europeus. Como consequência, alguns bens exportados pela União Europeia, incluindo certos tipos de queijo e outros produtos alimentares, enfrentam atualmente tarifas que ultrapassam os 15% originalmente negociados.
Votação foi adiada várias vezes
O processo de ratificação enfrentou diversos obstáculos políticos ao longo dos últimos meses. O Parlamento Europeu adiou repetidamente a votação, primeiro devido às declarações de Trump sobre uma eventual anexação da Gronelândia e, posteriormente, por causa da incerteza criada pela decisão do Supremo Tribunal norte-americano relativamente à legalidade das tarifas.
Apesar dessas reservas, a maioria dos eurodeputados acabou por considerar que a aprovação do acordo era preferível ao risco de uma escalada comercial entre as duas margens do Atlântico.
O acordo contempla ainda uma concessão particularmente importante para Washington: a continuação da entrada de lagosta norte-americana no mercado europeu sem pagamento de direitos aduaneiros durante mais cinco anos. A medida foi uma das exigências defendidas por Trump, num contexto em que o Partido Republicano procura reforçar o apoio eleitoral no estado do Maine, onde a indústria da pesca da lagosta tem um peso económico significativo.
Divergências sobre aço e alumínio continuam sem solução
Apesar da aprovação parlamentar, vários aspetos centrais do relacionamento comercial entre Bruxelas e Washington permanecem por resolver.
Um dos principais pontos de discórdia continua a ser a aplicação de tarifas norte-americanas sobre produtos derivados de aço e alumínio provenientes da União Europeia. Embora o acordo tenha sido concebido para limitar as tarifas aplicadas aos produtos europeus a um máximo de 15%, alguns artigos continuam sujeitos a taxas significativamente superiores.
Entre os exemplos apontados encontram-se máquinas de lavar roupa e outros produtos industriais que continuam a enfrentar tarifas que podem atingir os 50%.
Caso essas medidas permaneçam em vigor até ao final deste ano, a Comissão Europeia poderá recorrer a uma cláusula prevista no acordo que lhe permite retirar parte das concessões comerciais oferecidas aos Estados Unidos.
As concessões aprovadas pela União Europeia têm validade até 31 de dezembro de 2029, podendo posteriormente ser renovadas mediante novo entendimento entre as partes.
Bruxelas espera que Washington cumpra o compromisso
O presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Bernd Lange, revelou na semana passada que o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, assumiu o compromisso de eliminar gradualmente algumas das tarifas atualmente aplicadas.
Segundo Lange, Greer reconheceu que a manutenção dessas taxas constitui uma violação do entendimento alcançado entre as duas partes.
Ainda assim, o eurodeputado alemão admitiu incertezas quanto ao futuro. “A decisão é tomada na Casa Branca e pelo Presidente. Por isso, ninguém sabe realmente o que vai acontecer”, afirmou.
O responsável europeu alertou igualmente para outros focos de tensão comercial que poderão desencadear novas medidas por parte de Washington, nomeadamente os conflitos relacionados com a regulamentação digital europeia.
Novas tarifas continuam em cima da mesa
Além das tarifas atualmente em vigor, os Estados Unidos mantêm também uma taxa adicional de 10% aplicada à União Europeia devido ao que Washington considera serem insuficiências na legislação europeia relativa ao trabalho forçado.
Segundo Bernd Lange, essas tarifas deverão substituir as medidas de emergência atualmente em vigor quando estas expirarem a 24 de julho.
Paralelamente, decorre ainda uma investigação norte-americana relacionada com alegados excessos de capacidade industrial, processo que poderá resultar na imposição de novas tarifas sobre produtos europeus.
Perante este cenário, o eurodeputado defendeu a importância de a União Europeia manter mecanismos de proteção para responder rapidamente a eventuais medidas comerciais hostis.
“Há muitas questões em aberto e, por isso, é tão importante termos uma rede de segurança e um instrumento que nos permita reagir”, afirmou.
Falta ainda a aprovação dos Estados-membros
Apesar da aprovação pelo Parlamento Europeu representar um passo decisivo, o acordo comercial ainda necessita da validação formal dos Estados-membros da União Europeia para entrar plenamente em vigor.
A ratificação parlamentar, contudo, reduz significativamente o risco de uma escalada imediata nas relações comerciais entre Bruxelas e Washington e constitui uma vitória política tanto para a Comissão Europeia como para a administração Trump, que pressionava pela aprovação do acordo antes do prazo de 4 de julho.
Ainda assim, as divergências sobre tarifas industriais, regulamentação digital, trabalho forçado e excesso de capacidade produtiva indicam que as relações comerciais transatlânticas deverão continuar marcadas por negociações complexas e potenciais conflitos nos próximos anos.
