O Parlamento Europeu considera que será gerado um maior sentimento de segurança para os cidadãos da União Europeia (UE) no Reino Unido se lhes for concedido um documento físico, que prove o seu direito de residir no país após a saída da UE.
Segundo o “The Guardian”, os deputados europeus defendem que, sem as tais garantias físicas, o risco de discriminação contra cidadãos da Europa, por eventuais empregadores ou senhorios, vai aumentar.
Numa resolução, apoiada esta quarta-feira por uma esmagadora maioria (610 votos a favor, 29 contra e 68 abstenções), o Parlamento Europeu criticou ainda os «anúncios contraditórios» do Governo britânico sobre o sistema de registo de cidadãos da UE. «Causaram incertezas e ansiedade desnecessárias», sublinharam.
Michel Barnier, o homem que lidera as negociações pelo lado da UE, disse esta terça-feira que a Comissão Europeia estará «particularmente atenta» às dificuldades na obtenção do novo estatuto de residência. «Tenho e continuarei a insistir, sobretudo, na importância de o Reino Unido criar uma forte autoridade de controlo independente», afirmou, sublinhando que é preciso «uma autoridade capaz de agir com rapidez e justiça quando confrontada com queixas de cidadãos [europeus] e as suas famílias».
A preocupação aumentou desde que, numa entrevista ao jornal alemão “Die Welt”, o secretário de Estado para a Segurança, Brandon Lewis, afirmou que 2,5 milhões de europeus correm o risco de ser deportadas do país se não fizerem o pedido até 31 de Dezembro de 2020. «Se os cidadãos da União Europeia não tiverem procedido ao registo até essa data sem uma justificação adequada, irão aplicar-se as regras de imigração», afirmou.
Segundos dados do Ministério do Interior britânico, já pediram estatuto de residente cerca de 1,5 milhões de europeus e familiares, dos quais 117.300 portugueses, a nacionalidade com o quarto maior número de candidaturas, a seguir à Polónia, Roménia e Itália.
O Executivo português estima que residam no Reino Unido cerca de 400 mil portugueses. Até Dezembro, 10.700 portugueses apresentaram as candidaturas, tal como 139.500 outros europeus, totalizando quase 2,6 milhões o número de europeus que já completaram este processo, segundo um relatório hoje publicado, citado pela “Lusa”. Desses, 58% dos candidatos receberam título permanente e 41% um título provisório e apenas seis candidaturas em quase três milhões terão sido recusadas devido à falta de elegibilidade, nomeadamente por terem cometido crimes graves.
Recorde-se que o Reino Unido tinha previsto sair da UE a 29 de Março, mas este prazo foi prorrogado para 31 de Outubro devido ao chumbo no parlamento britânico do acordo negociado pela antecessora de Boris Johnson, Theresa May, prazo que o actual primeiro-ministro prometeu cumprir. No entanto, o Acordo de Saída do Reino Unido da UE terá de ter luz-verde do Parlamento Europeu para que o Brexit seja consumado. A votação está agendada para dia 29 de Janeiro, em Bruxelas.
*Notícia actualizada com mais informação às 14:35
