O parlamento açoriano aprovou hoje por unanimidade um projeto de resolução do Chega que recomenda ao Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) a divulgação integral da informação financeira, operacional e de gestão do grupo SATA.
Na apresentação do projeto de resolução, no primeiro dia do plenário de junho, na Horta, o parlamentar do Chega Francisco Lima disse que estava em causa o direito de os açorianos “saberem como está a ser gerida uma empresa que lhes pertence e que tem sido sustentada com dinheiro públicos”.
A companhia aérea SATA “é essencial à mobilidade, à economia, ao turismo e à coesão territorial dos Açores”, salientou, considerando que a empresa “não pode continuar rodeada de respostas incompletas, atrasos sucessivos e da invocação permanente do segredo comercial para limitar a fiscalização parlamentar”.
Francisco Lima justificou a apresentação da iniciativa por continuarem “por esclarecer matérias fundamentais”, como o custo e o histórico das rotas deficitárias, os critérios para abrir e manter rotas, encargos com aeronaves imobilizadas, o cumprimento do plano de reestruturação e a eventual necessidade de novos apoios da região.
Ainda segundo o deputado do Chega, a falta de transparência alimenta dúvidas e, sabendo-se que existe informação comercial sensível, nunca foi defendida a sua divulgação irresponsável.
Contudo, acrescentou, “há uma diferença clara entre divulgar informação ao público e prestá-la ao parlamento que dispõe de mecanismos para consultar documentação confidencial e reservada”.
O parlamentar recordou que em 2025 o grupo SATA apresentou um prejuízo consolidado de 58,4 milhões de euros, defendendo que, embora esse resultado represente uma melhoria face ao ano anterior, “um prejuízo desta dimensão continua a exigir explicações, responsabilidades e medidas concretas”.
A iniciativa “não pretende fragilizar” a SATA e quem defende a empresa “não deve ter medo dos números”, reforçou.
Pelo PSD, Paulo Simões admitiu que o partido acompanha a preocupação do Chega, mas alertou que “o ponto fulcral é como garantir transparência sem colocar em risco informação que sendo tornada pública pode prejudicar a SATA perante a sua concorrência num mercado altamente competitivo”.
O social-democrata referiu ainda que a empresa publica todos os anos o relatório de contas e que a administração está sempre disponível para esclarecer dúvidas, existindo também um “escrutínio muito apertado” por parte da Comissão Europeia.
O socialista Carlos Silva contrapôs que a informação disponibilizada aos parlamentares “nunca é suficiente” e é “relevante” para a análise da situação da empresa açoriana de aviação, chamando a atenção para um “padrão de incumprimento” do Governo Regional quando “responde tardiamente” ou, em alguns casos, não responde às perguntas colocadas pelos deputados.
A resolução “representa uma chamada de atenção clara ao Governo Regional e é um alerta para uma mudança de rumo”, salientou.
António Lima (BE) corroborou que aos deputados “não deve ser negada informação” sobre a SATA, “apesar de ela ser confidencial”, pois existem mecanismos para tal.
Relativamente às contas da empresa, o bloquista observou que a administração transmite informação que “muitas vezes não é totalmente correta” ou “utilizando até manobras de marketing para disfarçar problemas que há no grupo SATA”.
Por seu lado, Nuno Barata (IL) disse que acompanhava a preocupação do Chega porque a informação divulgada, mesmo ao parlamento, “é esquiva e insuficiente”, embora admita que alguma informação é “sensível” e são necessárias cautelas no acesso.
Por parte do Governo Regional, o secretário das Finanças, Duarte Freitas, explicou que ocorreu um atraso na disponibilização de informações relativamente ao grupo SATA, que já estão na posse dos deputados, e admitiu que a companhia aérea regional “é o assunto mais escrutinado nos Açores”.
Contudo, insistiu, há a necessidade de ser respeitado o segredo comercial em relação à divulgação de informação e, por isso, a informação disponibilizada “nunca parecerá suficiente”.