Parlamento discute fim dos apoios públicos às touradas

A Assembleia da República vai discutir esta terça-feira, dia 7 de Julho, um projecto-lei de cidadãos e outro do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) que pedem o fim de qualquer financiamento público aos espectáculos tauromáquicos.

O projecto-lei que resultou da iniciativa legislativa de cidadãos deu entrada no parlamento em Junho de 2019 e juntou mais de 25 mil assinaturas.

Os subscritores deste projecto-lei defendem que espectáculos tauromáquicos “não podem ser financiados, directa ou indirectamente, por quaisquer entidades públicas”, nomeadamente Governo, autarquias, institutos públicos ou empresas participadas pelo Estado.

“É entendimento dessa massa que se opõe a estes espectáculos que o facto de se tratar de uma actividade tradicional em alguns locais não se deve sobrepor ao nível de sofrimento que esta provoca aos animais. A rejeição da maioria da população a estes eventos não é meramente emocional, mas sim devidamente apoiada e justificada pela ciência, que comprova a veracidade da angústia provocada aos animais”, lê-se no texto desta iniciativa legislativa.

Ainda na exposição de motivos, os subscritores sublinham que o financiamento público da tauromaquia “não reúne consenso” e recordam que, em 2016, mais de 30 mil pessoas tinham pedido ao parlamento a proibição de subsídios públicos a espectáculos desta natureza.

No mesmo sentido, o projecto-lei do PEV recusa qualquer tipo de financiamento público à tauromaquia, ainda que a finalidade de espectáculo esteja ligada a “fins considerados comerciais, culturais, beneméritos ou outros”.

“A posição pela proibição, pura e simples, das touradas por decreto não tem tido acolhimento no nosso parlamento. Porém, o que não poderemos ignorar é que não têm de ser todos os portugueses a pagar, com dinheiros públicos, as touradas através dos apoios ou subsídios que são atribuídos a empresas e particulares no âmbito da actividade tauromáquica”, defende o PEV.

Além do espectáculo em si, o projecto-lei do PEV prevê a proibição de financiamento público, directo ou indirecto, a todo o tipo de actividades ligadas à tauromaquia, nomeadamente a criação de touros, serviço de publicidade ou a isenção de taxas e disponibilização gratuita de espaços para o efeito.

O debate dos dois projectos-lei realiza-se esta terça-feira, a partir das 15h, decorrendo a votação na quinta-feira.

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