Esta quarta-feira, às 10 horas, a Assembleia da República, mais concretamente na na Comissão de Direitos, Liberdade e Garantias, vai apreciar na especialidade as mudanças na Lei da Nacionalidade e Lei dos Estrangeiros.
Em causa está a “discussão e votação na especialidade” as duas propostas para a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na Polícia de Segurança Pública (PSP). Uma das propostas é do Governo e a outra do partido Chega, com várias semelhanças.
Sobre as alterações na Lei dos Estrangeiros e Lei da Nacionalidade, será realizada “nova apreciação na generalidade, com votação de eventuais propostas de alteração para a aprovação de textos de substituição da Comissão”. Estarão em discussão tanto propostas de lei do Governo quanto projetos de lei do Chega.
Na passada sexta-feira, os deputados com assento parlamentar debateram a Lei da Nacionalidade, bem como as mudanças na lei da imigração que vão restringir a entrada de estrangeiros. E ficou aí decidido baixar as propostas de lei à especialidade, sem votação. “O Executivo pediu a baixa à comissão sem votação para que, num período rápido, mas possível, ter uma discussão em que possamos encontrar aquilo que una o país e torne o país mais coeso”, apontou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Se as alterações à lei da nacionalidade e dos estrangeiros obtiverem luz verde em plenário, as pastas passam para Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, que terá 20 dias para apreciar os textos. E há a possibilidade de o Chefe de Estado pedir um parecer ao Tribunal Constitucional.
