A Assembleia da República discute, esta sexta-feira, o agravamento das penas aplicáveis aos crimes de violação e abuso sexual de crianças e que introduz a possibilidade de aplicação de sanção acessória de castração química em caso de reincidência.
O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, esclareceu, contudo, que só aceitou a discussão desta proposta do Chega depois de o partido de André Ventura ter alterado a versão inicial do texto.
De acordo com o documento original, a pena acessória de castração química poderia ser aplicada pelo tribunal sempre que os juízes entendessem a medida como adequada e eficiente. Mas, na nova versão, que será debatida e votada, a castração química só poderá ocorrer com acordo do tribunal, do Ministério Público e do arguido.
Outra alteração ao projeto é que a castração química não poderá ser aplicada em caso de existir “perigo para a vida do arguido, clinicamente comprovado”.
Augusto Santos Silva deixou claro que a admissão deste novo projeto de lei não significa qualquer espécie de concordância com o que é proposto pelo Chega. Além da castração química para casos de reincidência de violação ou de abuso sexual de menores, a proposta prevê ainda um agravamento das penas de prisão, que, no caso da violação, poderia chegar aos 12 anos. Atualmente, a pena máxima para o crime de violação é de 10 anos.
