A maioria PSD/CDS-PP no parlamento da Madeira chumbou hoje um diploma do PS que recomendava ao Governo da República que assegurasse a concretização de obras no Aeroporto do Porto Santo, argumentando que a proposta subvaloriza a importância da infraestrutura.
Na apresentação do diploma em plenário, o líder da bancada socialista, Paulo Cafôfo, defendeu que o executivo da AD, chefiado pelo social-democrata Luís Montenegro, tem de exercer os poderes de fiscalização perante a ANA – Aeroportos de Portugal e a empresa gestora VINCI Airports, impor prazos e compromissos e criar um mecanismo de coordenação entre as várias entidades envolvidas no processo.
“É por isso que trazemos este projeto de resolução a exigir que avancem as obras no Aeroporto do Porto Santo”, explicou, sublinhando que se trata de uma infraestrutura essencial para a mobilidade, para a economia, para o turismo e para a coesão territorial da região.
Cofôfo lamentou a postura da ANA ao adiar “eternamente” as obras e investimentos já anunciados, apesar de cobrar taxas aeroportuárias elevadas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, “penalizando os passageiros e a competitividade da região”.
“Não podemos aceitar que os lucros da ANA cresçam e as receitas acumuladas com as taxas não se reflitam em investimentos”, sustentou, defendendo que as obras no Aeroporto do Porto Santo são importantes também como parte de uma “resposta regional mais robusta aos constrangimentos do Aeroporto da Madeira”.
“O Aeroporto do Porto Santo deve ser assumido como infraestrutura estratégica alternativa ao Aeroporto da Madeira”, reforçou.
O PSD, partido que suporta o Governo Regional em coligação com o CDS-PP, votou contra, considerando que o diploma constitui um “tiro nos pés”, porque expõe o Aeroporto do Porto Santo como alternativa ao da Madeira e não como uma estrutura essencial para aquela ilha.
O deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, também observou que a iniciativa socialista “aborda um assunto relevante de forma desastrosa”, porque o texto “perde o foco” do essencial, mas votou a favor, argumentando com a importância de se avançar com obras no aeroporto.
A bancada do Chega manifestou a mesma posição, sustentando que a resolução do PS é “manifestamente pouco ambiciosa e fraca na sua estrutura”, mas a realização de obras é fundamental.
Já o JPP, o maior partido da oposição regional, criticou a argumentação da maioria PSD/CDS-PP, sublinhando que os sociais-democratas não deviam ter medo de fazer pressão para que se cumpra o contrato de concessão da infraestrutura.
“Reconhecer um problema não é mau. O Aeroporto do Porto Santo precisa urgentemente de obras”, afirmou o deputado Carlos Silva.
A iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, contado com os votos favoráveis das restantes bancadas — PS, JPP, Chega e IL.
Na reunião de hoje, a maioria PSD/CDS-PP chumbou também um diploma da Iniciativa Liberal que recomendava ao Governo Regional a definição e implementação de um modelo de recuperação e utilização do Forte de São João Baptista, localizado em Machico, na zona leste da ilha.
O forte data de 1708 e foi classificado como património cultural da região em 1943, mas entrou em “estado de abandono continuado” a partir da década de 90 do século XX e nenhuma das várias tentativas de reabilitação se concretizou.
A IL recomendava ao executivo regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que promovesse a avaliação da finalidade a atribuir ao Forte de São João Baptista, em parceria com as autoridades locais, ponderando a criação de um centro museológico, etnográfico, cultural ou artístico, dedicado às tradições locais ou aos Descobrimentos Portugueses.
O diploma, que contou com os favos a favor do partido preponente, do JPP, do PS e do Chega, propunha também que o executivo avaliasse a transferência da gestão e exploração do imóvel para o município de Machico, ou, em alternativa, para uma entidade do setor privado, cooperativo ou social, ao abrigo dos mecanismos legais.
O plenário chumbou também, por maioria, um projeto de resolução do PS que recomendava à Assembleia da República a criação de um “regime fiscal e um regime de segurança social próprios e adequados à agricultura familiar”, desonerando os pequenos agricultores de obrigações contributivas, com isenção de IRS, e também com redução da idade da reforma para os 60 anos.
“É medida justa, necessária e há muitos anos prometida, mas ainda por concretizar em Portugal”, disse a deputada socialista Sílvia Silva.
O diploma foi chumbado com votos contra da maioria PSD/CDS-PP e da IL, contando com o apoio das restantes bancadas.
