O Parlamento aprovou hoje, com a abstenção do PCP, um voto de condenação pela realização de eleições regionais e locais nos territórios da Ucrânia ocupados pela Federação Russa, considerando que foram ilegais e atentatórias das práticas democráticas.
No voto apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros, também se salienta o caráter coercivo destas eleições regionais e locais nos territórios ucranianos ocupados pela Rússia, com “comissões eleitorais impostas por Moscovo na Crimeia, em Sebastopol, Lugansk, Donetsk, Zaporijia e Kherson”.
Um “escrutínio que se destinou puramente a procurar legitimar politicamente a anexação ilegal destes territórios”, acrescenta-se.
Neste texto, cita-se também a posição da União Europeia e de outros organismos internacionais, segundo as quais as “eleições ilegais na Ucrânia ocorreram num contexto marcado pela concessão forçada e ilegal de passaportes por parte da Rússia, inclusive a crianças, por transferências e deportações forçadas, por violações e atropelos generalizados e sistemáticos dos direitos humanos”.
Condenam-se ainda práticas de “intimidação e crescente repressão de cidadãos ucranianos por parte da Rússia e das autoridades ilegalmente nomeadas nos territórios ucranianos temporariamente ocupados”.
“A realização destas denominadas eleições ilegítimas nos territórios mencionados merece firme repúdio e condenação, pois não constitui nada mais do que uma nova tentativa da Rússia em legitimar ou normalizar o seu controlo militar ilegal e a tentativa de anexação de partes do território ucraniano. Trata-se de mais uma violação manifesta do Direito Internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, assim como da independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia”, salienta-se neste voto.
