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Parlamento aprova na generalidade a proposta do Orçamento do Estado para 2021

A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira, na generalidade, a proposta do Governo de Orçamento de Estado para 2021 apenas com os votos favoráveis da bancada parlamentar do PS.

O Orçamento foi viabilizado com as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

João Leão, ministro das Finanças, abriu o segundo dia do debate orçamental, lembrando que “no início de 2020”, Portugal vinha de quatro anos de crescimento, mas a pandemia trouxe uma “crise sem precedentes”.

“Prevê-se que a economia contraia cerca de 8,5% este ano”, sendo que a quebra “constitui ameaça ao rendimento dos portugueses” e que, por isso, o OE 2021 está baseado em quatro prioridades: “enfrentar pandemia, recuperar economia, proteger emprego e rendimento dos portugueses”, frisou o ministro.

Leão relembrou os valores de investimento no Serviço Nacional de Saúde, no reforço de profissionais de saúde, mas também na Educação, outra das prioridades, com o reforço docente e assistentes profissionais.

Quanto à recuperação da economia, o ministro salientou que haverá, já em 2021, “mais 550 milhões de euros na economia e nos bolsos dos portugueses”, insistindo que existirá ainda uma descida no IVA eletricidade e também na devolução do IVA de alguns dos setores mais afetados.

“Enquanto durar a pandemia o Governo não deixará de apoiar a economia”, voltou a assegurar.

O ministro das Finanças recorda que haverá “aumento extraordinário de pensões” já em janeiro, após negociações com o PCP, mas também um aumento do salário mínimo e também aumentos na administração pública, num valor que ascende aos 800 milhões de euros.

O aumento do limite mínimo do desemprego também será concretizado e será criada uma prestação social extraordinária que possa abranger “mais de 200 mil trabalhadores”.

“O país e o SNS terão os meios necessários para enfrentar a economia. A evolução das finanças públicas contribuirá para dar confiança aos portugueses”, ressalvou, acrescentando que as contas dos últimos anos permitem agora uma “política económica anticíclica” que garanta apoio à economia portuguesa, mas também diminuição da dívida pública.

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