Parlamento aprova decreto. Portugal em estado de emergência pela 15.ª vez

O 15.º estado de emergência em Portugal foi aprovado esta quarta-feira na Assembleia da República, entrando em vigor às 00h de sexta-feira, dia 16 de abril e prolongando-se até ao dia 30 do mesmo mês. O decreto foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e deputada Cristina Rodrigues; contra do PCP, Chega, IL, PEV e Joancine Katar Moreira e abstenção do BE.

Na terça-feira de manhã os peritos e especialistas reuniram-se no Infarmed para discutir a situação epidemiológica de Portugal. As conclusões mostraram um ligeiro aumento da incidência, mas para já, a situação parece estável e controlada o suficiente para permitir o avanço do desconfinamento.

No mesmo dia, à tarde, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ouviu os partidos com assento parlamentar sobre esta matéria, com alguns a defender que o desconfinamento pode avançar, sem que seja preciso estar em vigor o regime de estado de emergência.

Já ao início da noite, Marcelo enviou ao parlamento um novo projeto de decreto de renovação do estado de emergência, que acabou por ser aprovado esta quarta-feira pelos deputados.

O atual período de estado de emergência termina às 23:59 da próxima quinta-feira, 15 de abril. De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias não pode durar mais de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Decreto presidencial é idêntico ao anterior 

O projeto presidencial para o novo estado de emergência, assinado ontem por Marcelo, é idêntico ao que está atualmente em vigor, sem quaisquer alterações ao articulado, e tem uma curta exposição de motivos.

«Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende o Presidente da República haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que acaba de transmitir à Assembleia da República o projeto de Decreto em anexo, que recebeu parecer favorável do Governo», pode ler-se no documento.

Este é o 15º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e que foi discutido e votado pelos deputados esta quarta-feira.

Marcelo quer que esta seja a última renovação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse na semana passada que deseja que esta renovação do estado de emergência em Abril seja a última.

«Se me perguntam o que eu mais desejaria, eu desejaria que fosse a última renovação do estado de emergência, coincidindo com o fim do mês de abril. Verdadeiramente, era a minha vontade. E penso que é a vontade de todos os portugueses», afirmou numa visita a um centro social, em Lisboa.

Marcelo sublinhou que «desejaria que esta fosse a última renovação do estado de emergência, para podermos entrar em maio numa outra onda, numa boa onda».

Sobre o comportamento dos portugueses nesta segunda fase de desconfinamento, Marcelo disse acreditar que a população «entende a mensagem para este momento», num mês (abril) que considera ser «decisivo». «Tem de correr bem para podermos passar ao verão com sucesso no desconfinamento e entrar na normalidade possível. E isso passa pelo comportamento das pessoas», assinalou.

O Presidente da República referiu ainda que os portugueses «podem ir desconfinando, mas sabendo que há este deslizar na vacinação, que está a arrancar a testagem em termos massivos nas escolas e que há uma parte que passa pelas pessoas».

Presidente fala ao país às 20h

Marcelo Rebelo de Sousa vai falar ao país esta quarta-feira, pelas 20h, na sequência da votação no parlamento sobre a renovação do estado de emergência.

O chefe de Estado falou ao país sempre que decretou este quadro legal, exceto no período entre o anúncio da sua recandidatura, em 07 de dezembro, e a sua reeleição como Presidente da República, em 24 de janeiro, e na penúltima renovação do estado de emergência, em 11 de março, que coincidiu com o momento da apresentação do plano de desconfinamento do Governo e da sua deslocação ao Vaticano.

O Presidente fala ao país pelas 20 horas, como tem acontecido na maioria das vezes em que há renovação deste estado de exceção

 

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