A dificuldade em alcançar um acordo no Parlamento para a eleição de vários órgãos externos do Estado (que incluem cargos como o provedor de Justiça, juízes do Tribunal Constitucional ou membros do Conselho de Estado), está a revelar mudanças profundas no funcionamento da política portuguesa. Para Patrícia Calca, politóloga, especialista em política comparada, políticas públicas e comportamento legislativo e investigadora do CIES-ISCTE, o bloqueio atual é um reflexo direto da nova configuração política da Assembleia da República.
Em entrevista exclusiva à Executive Digest, a investigadora explica que o problema vai muito além de negociações pontuais entre partidos e traduz uma transformação estrutural no equilíbrio político.
“A informação que se tem, enfim, a pública, não é exatamente ou detalhadamente aquilo que está a ocorrer”, começa por sublinhar, lembrando que grande parte das negociações políticas decorre longe do escrutínio público. Ainda assim, aquilo que é possível observar aponta para uma dificuldade crescente em alcançar consensos.
“O que é que estamos a observar? É que esse consenso está difícil de ser atingido, está cada vez mais difícil”, afirma.
Um Parlamento mais fragmentado
Para compreender o atual bloqueio institucional, Patrícia Calca recorre a conceitos clássicos da ciência política relacionados com o posicionamento ideológico dos partidos.
Em termos teóricos, explica, os partidos mais votados em Portugal — PS e PSD — ocupam posições relativamente próximas no espectro político.
“Se pensarmos nos partidos mais votados, portanto com mais mandatos no Parlamento, nós temos dois partidos que em termos espacial, esquerda e direita, estão mais próximos”, explica.
Embora um seja tradicionalmente identificado com a esquerda e o outro com a direita, ambos ocupam uma posição central no sistema político.
“O PS e o PSD, apesar de um ser mais de esquerda e outro mais de direita, são essencialmente ao centro do espectro político e estão muito próximos um do outro”, refere.
Essa proximidade ideológica, segundo a investigadora, sempre facilitou entendimentos em matérias institucionais. “Qualquer pessoa consegue perceber isto intuitivamente: se duas pessoas estão mais próximas em termos de preferências, é mais fácil conseguir um acordo”, afirma. Contudo, esta lógica deixou de funcionar da mesma forma.
A entrada de um terceiro ator
A presença de um terceiro partido com forte peso parlamentar altera profundamente a dinâmica de negociação. “Isso já não acontece”, afirma Patrícia Calca. “Nós pensamos que há um terceiro partido, no caso é o Chega, que está localizado num ponto mais extremado.”
Segundo a investigadora, as preferências políticas desse partido situam-se mais afastadas das posições tradicionais dos dois maiores partidos.
“As preferências do Chega serão sempre mais extremadas, ou seja, mais distantes do que são as preferências dos outros dois partidos.” Este fator, por si só, complica o processo de negociação política.
“Quando a decisão é tomada apenas entre dois partidos que são próximos, é mais fácil arranjar acordos”, explica. Mas quando existe um terceiro ator mais distante ideologicamente, a situação torna-se muito mais complexa.
“Quando nós temos três partidos, portanto há outro elemento, e um deles está muito distante em termos ideológicos, isso é um fator de constrangimento adicional.” Para a politóloga, aquilo que se observa atualmente no Parlamento é precisamente o resultado da nova realidade política.
Mais partidos, decisões (ainda) mais difíceis
A dificuldade em alcançar consensos também resulta de um fenómeno matemático simples: quanto mais intervenientes participam numa decisão, mais difícil é encontrar um ponto de convergência.
“Se houver mais partidos envolvidos num processo de tomada de decisão, é mais difícil tomar essa decisão, porque temos de arranjar mais acordos”, explica.
Para ilustrar esta lógica, recorre a um exemplo simples do quotidiano. “É o mesmo que se eu estiver na dúvida entre ir com um amigo ao cinema ou ir jantar primeiro. É mais fácil eu conseguir um acordo se for com um amigo do que se forem dois.” Além disso, a proximidade de preferências continua a ser um fator determinante. “A pessoa que é mais próxima de mim em termos de gostos é aquela com quem é mais fácil ter um acordo.”
A estratégia política do Chega (e a sua posição no ‘tabuleiro’ de jogo)
Outro fator relevante, segundo Patrícia Calca, prende-se com a lógica estratégica adotada por partidos populistas ou de extrema-direita.
“Neste caso, os partidos de carisma mais populista, extrema-direita, ‘far-right’, como quiser chamar, nem sempre estão a jogar com as mesmas regras dos outros partidos.” A investigadora considera que, para esse tipo de forças políticas, a discordância pode ser uma estratégia deliberada.
“Pode ser interessante para a estratégia mais geral do Chega marcar esta posição de discordância para fazer render uma imagem de disruptor, de quem não vai em cantigas.” Esta postura permite ao partido reforçar a sua identidade política perante o eleitorado: “Portanto, muito desta gestão da imagem pública pode estar aqui também a ser pensada.”
Ao mesmo tempo, acrescenta, qualquer partido pode tornar-se menos flexível numa negociação quando pretende reforçar a sua posição política. “Algum dos partidos pode estar menos flexível exatamente para marcar uma oposição”, refere a especialista.
A lógica do “enfant terrible”
Na prática, Patrícia Calca acredita que esta dinâmica tenderá a repetir-se no futuro. “Sempre que o Chega veja situações em que possa ganhar vantagem pública com a posição que tomar, a sua posição vai ser de alguma forma oposta aos outros partidos do ‘mainstream’.”
A explicação reside no modelo político que o partido tem cultivado. “O Chega tem cavalgado e navegado politicamente exatamente por ser o ‘enfant terrible’, o partido que está fora do sistema.”
Segundo a investigadora, esta estratégia política baseia-se numa narrativa de ruptura com os partidos tradicionais.“É o partido que não corrobora com os partidos que denominam de corruptos.”
Por isso, sempre que exista oportunidade de reforçar esta imagem, a lógica política tenderá a repetir-se: “Portanto, sempre que houver essa perspetiva de ganho, eu acho que o Chega vai fazer isso.”
Mudanças no funcionamento do Parlamento
As consequências desta transformação política já se fazem sentir no funcionamento da Assembleia da República. Patrícia Calca recorda um projeto de investigação recente em que foram entrevistados deputados e funcionários parlamentares. “Entrevistámos alguns deputados e alguns funcionários do Parlamento”, explica.
Apesar de não terem participado deputados do Chega, vários entrevistados referiram mudanças no funcionamento interno da instituição. “O que nos foi dito foi que há uma disrupção do normal funcionamento administrativo e processual do Parlamento.” Segundo os testemunhos recolhidos, a atividade parlamentar tornou-se mais complexa. “Os procedimentos duravam mais tempo”, refere.
Em alguns casos, agendas previamente definidas acabavam por sofrer alterações devido a novas propostas ou iniciativas. “Havia uma agenda definida e depois as coisas eram alteradas.”
Segundo a investigadora, estas mudanças refletem a nova composição política da Assembleia. “Há aqui realmente uma procura de marcar a diferença em relação àquilo que é o próprio procedimento normal durante os trabalhos do Parlamento.”
E então, com o reforço eleitoral do Chega, esse impacto poderá tornar-se ainda mais visível. “Se aliarmos isso a mais poder e ao impacto que isso tem em termos de visibilidade, eu acho que vai continuar a existir este tipo de eventos.”
O dilema estratégico do PSD e de Montenegro</strong
No atual impasse político, o PSD enfrenta uma posição particularmente delicada.Para Patrícia Calca, o partido liderado por Luís Montenegro está numa situação mais complexa do que pode parecer à primeira vista.
“O PSD tem literalmente o bebé nas mãos”, afirma, referindo-se ao facto de estar no governo. Essa posição implica maior responsabilidade política.
“Qualquer passo menos considerado em falso deixa-os numa situação complicada”, clarifica Patrícia Calca.
Ao mesmo tempo, o partido enfrenta pressão em duas direções. Por um lado, negociar com o PS pode ser politicamente sensível, tendo em conta as críticas feitas durante os anos de governação socialista. Por outro lado, aproximar-se do Chega também representa riscos.
“O PSD está numa situação mais difícil, porque está a defender um espaço ideológico que está a ser altamente contestado pelo Chega.” Segundo a investigadora, existe competição direta pelo eleitorado da direita. “O Chega está a competir diretamente por parte do eleitorado do PSD.”
Esse cenário coloca o partido numa posição estratégica complexa. “Se se aproximar demasiado do Chega, corre o risco de o Chega ganhar eleitores do PSD.”
Uma estratégia de equilíbrio
Perante este cenário, o PSD parece estar a adotar uma estratégia de equilíbrio entre diferentes interlocutores. “É aquilo que chamaríamos uma ‘mix strategy’”, afirma Patrícia Calca. Na prática, isso significa tentar negociar ora com um partido, ora com outro.
“Ou negociam com o PS ou negociam com o Chega.” Mas nenhuma das opções é politicamente simples. Negociar com os socialistas pode ser interpretado como um recuo face às críticas feitas no passado. Já negociar com o Chega pode ser visto como uma aproximação a um partido com posições diferentes.
“Além de ter valores que não são os valores do PSD, estão na verdade a competir com eles.” Perante esta realidade, a politóloga não esconde a complexidade da situação.
“Eu não gostava nada de ser primeiro-ministro neste momento”, admite.
O papel do novo Presidente da República
O impasse parlamentar ocorre ao mesmo tempo que António José Seguro inicia funções como Presidente da República sem que esteja ainda constituído o Conselho de Estado. Questionada sobre essa situação, Patrícia Calca sublinha que não se trata de uma limitação direta à ação presidencial.
“Daquilo que eu sei, não fica limitado”, afirma. Segundo explica, o Conselho de Estado tem sobretudo um papel consultivo.
Ainda assim, considera que a sua constituição é importante. “O Conselho de Estado existe por várias razões e é um órgão importante.” Além da função institucional, desempenha também um papel simbólico.
“O Presidente da República, como qualquer ser humano, não tem conhecimento de todas as perspetivas.” Por isso, reunir um conjunto de personalidades com experiência política e institucional pode ser relevante.
“O Conselho de Estado tem esse fator de aconselhamento e de senioridade.” Apesar de não ser juridicamente indispensável no imediato, a investigadora considera desejável que o órgão seja formado rapidamente.
“Acho que é importante que seja constituído rapidamente.” No entanto, lembra que António José Seguro tomou posse há pouco tempo e que o processo deverá avançar em breve. “Também tomou posse há muito pouco tempo e certamente já há contactos.”
Por isso, acredita que a composição do Conselho de Estado será conhecida num futuro próximo.
