Há cada vez mais motoristas que não sabem o idioma do país onde estão a trabalhar, avança o “Diário de Notícias” (DN). Para conduzir um táxi em portugal é preciso dominar o português. No entanto, a lei que regula os Transportes de Passageiros em Viaturas Ligeiras Descaracterizados (TVDE) é omissa sobre essa obrigação.
O “DN” escreve que, ao contrário da lei dos táxis, na qual está no artigo 5º, alínea e) que para obter um certificado de motorista de táxi é necessário o candidato atestar «domínio da língua portuguesa», a legislação sobre TVDE é omissa sobre a obrigação de os condutores dominarem a língua do país onde estão a trabalhar. Apesar de a lei especificar que têm de frequentar um curso no qual existe um módulo de «comunicação interpessoal», nada é referido sobre idiomas.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes confirma: «Não existe referência expressa à formação em português ou outros idiomas, ou a necessidade de domínio da língua portuguesa, ao contrário da Lei n.º 6/2013, de 22 de Janeiro, que aprova os regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respectivas entidades formadoras, estabelece como um dos requisitos para a obtenção do Certificado de Motorista de Táxi, o domínio da língua portuguesa». Adiantou não ter «conhecimento de formação dada a motoristas que não seja em português, pelo que a frequência e a atribuição de certificado dependerá de compreensão da língua portuguesa».
Por sua vez, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes diz que «não existem requisitos na Lei n.º 45/2018, de 10 de Agosto, que estabelece o Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (TVDE), quanto ao domínio da língua portuguesa».
Renato Barros, motorista da TVDE, partilhou com o “DN” o espanto que ele e outros alunos sentiram quando fizeram essa pergunta a uma das professoras do curso, em Outubro. «´Éramos três brasileiros e o resto portugueses, e debatemos muito isso porque achámos mal não ser obrigatório saber português. Não faz sentido nenhum num serviço deste tipo não se falar a língua do país.»
Confirmou ainda que as formações são em português, mas admite que já se deu conta de fraudes: «Há pessoas que pagam os cursos e nem vão às aulas. E há até quem alugue o certificado. É fácil, é mudar o nome e imprimir de novo», denunciou.
Esta opinião é partilhada pela associação de defesa dos consumidores Deco, através da porta-voz Graça Cabral, que revelou haver já algumas queixas nesse sentido, entre as 20 que recebeu relativas a TVDE (recorde-se que a actividade só é regulada desde o final de 2018). «Consideramos que o uso da língua materna é básico porque é um serviço prestado por uma empresa sediada em território nacional. Se para qualquer produto vendido em Portugal tem de haver, por exigência da Lei de Defesa do Consumidor, rótulo em português – ainda há pouco tempo protestámos porque o site da Ryanair sediado em Portugal estava todo em inglês e tiveram de o mudar -, não se percebe que um serviço destes não tenha essa exigência.» A explicação que os juristas da Deco dão para a omissão legal é que «sendo uma coisa óbvia não precisa de estar expresso».
«Acho inadmissível. Na última vez recusei o serviço e reclamei forte e feio. E não paguei, claro, depois da reclamação… Só que isto resolveu o meu problema mas não resolve o de outros com menos voz», disse a economista e escritora Helena Sacadura Cabral na rede social Twitter em resposta a uma pergunta sobre experiências semelhantes. «Se o motorista não fala a língua, o cliente fica à mercê do mesmo, que muitas vezes nem percebe bem o nome da rua, como aconteceu comigo. Foi de noite e pouco agradável», continuou.
E lá fora?
Nos Estados Unidos, o facto de uma condutora da Uber ter sido multada, em Miami, por não saber falar inglês, fez manchetes em 2017. Na altura, o departamento de transportes disse que já tinha passado cerca de 40 multas pelo mesmo. A Uber protestou contra a regra, mas desde 2015 oferece em várias cidades norte-americanas a opção, para os passageiros que só falam espanhol ou preferem comunicar nessa língua, a opção de chamar um motorista que a fale: é o UberESPAÑOL.
No Reino Unido, a Uber perdeu uma longa batalha legal. A partir de Setembro deste ano, os motoristas TVDE de Londres serão obrigados a comprovar o seu domínio do idioma do país.
