As novas restrições, assumidas à luz da pandemia da covid-19, abrangem principalmente material médico, como máscaras faciais, produtos farmacêuticos, ventiladores e outros equipamentos de segurança, mas os controlos de exportação também foram estendidos a produtos como alimentos e papel higiénico, alerta o mais recente relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC).
As consequências dessa estratégia, segundo a OMC, são muito negativas, ressalvando, especificamente, que, dada a natureza global da pandemia, se alguns países não puderem combater a doença por não terem material sanitário suficiente, o coronavírus inevitavelmente circulará pelo planeta, infetando as populações de todos os países, incluindo aqueles que impuseram restrições à exportação para proteger os seus cidadãos.
Estas ações violam os compromissos acordados de livre comércio, mas, como observa a OMC, apenas 13 países membros (ou 39, contados individualmente e não por blocos comerciais) apresentaram informações sobre as novas medidas, em conformidade com as regras da OMC para restrições quantitativas.
A organização que garante o bom funcionamento do comércio mundial reconhece que as proibições e restrições à exportação aplicadas por grandes exportadores podem, a curto prazo, reduzir os preços domésticos dos produtos mais diretamente afetados pela pandemia, uma vez que aumenta a sua disponibilidade em territórios próprios. Mas essa estratégia, diz, “não é de graça”.
Incentivo ao contrabando
Com as medidas a reduzirem a oferta mundial dos produtos em questão e os países importadores sem a capacidade de fabricar esses produtos “sofrem” e o mercado negro ganha força.
Segundo a OMC, da mesma forma, os exportadores também correm o risco de perder a longo prazo. Por um lado, os preços internos mais baixos reduzem o incentivo para produzir o bem em questão no mercado interno, enquanto, paralelamente, o preço externo mais alto cria um incentivo para “esquemas pouco claros” para fora do país, o que pode reduzir a disponibilidade doméstica do produto.
A escassez de máscaras gerou um mercado ilegal para este produto essencial nas plataformas de vendas e leilões online que estão a ser investigadas pelas forças de segurança.
Diante deste contexto, a OMC conclui que se o comércio não fornece acesso seguro e previsível a bens essenciais, os países podem sentir que precisam fechar-se às importações e procurar a produção doméstica, mesmo a preços muito mais altos. Esse cenário, diz, p”rovavelmente resultaria em menor oferta e preços mais altos para uma mercadoria que é extremamente necessária”.
A OMC lembra que a última declaração do G-20 enfatizou que as “medidas de emergência” projetadas pelos governos para lidar com a covid-19 devem ser “proporcionadas, transparentes e temporárias”, o que significa não criar barreiras desnecessárias comércio ou interrupção das cadeias de valor globais, além de serem consistentes com as regras da OMC.
