A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até julho um défice de 8.332 milhões de euros, um agravamento em resultado da pandemia de 7.853 milhões face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-10,5%) e de crescimento da despesa (5,3%).
“A execução evidencia os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos serviços públicos também na sequência de adoção de medidas de política de mitigação”, justifica o ministério das Finanças, em comunicado, esta quarta-feira.
O ministério destaca ainda a redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição acentuada da atividade económica provocada pelo período mais intenso de recolhimento e de utilização do lay-off.
Para além do impacto da pandemia na diminuição das receita e acréscimo das despesas do Estado em resultado da contração da atividade económica, as seguintes medidas extraordinárias de política de apoio às famílias e às empresas justificam uma degradação adicional do saldo de pelo menos 2. 271 milhões de euros:
• Por via da quebra de receita (-672 ME) refletindo os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita (ainda sem quantificação da prorrogação das contribuições para a Segurança Social) e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva.
• Por via do crescimento da despesa (1 599 ME) principalmente associado às medidas de lay-off (752 ME), aquisição de equipamentos na saúde (304 ME) e outros apoios suportados pela Segurança Social (342 ME).
Receita reflete os impactos da pandemia
A receita fiscal contrai 14,6% com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contração da atividade económica destacando-se a diminuição de 12,8% no IVA (observando-se, no entanto, uma forte desaceleração desta queda em termos mensais face aos 2 meses anteriores).
A quebra de receita é em grande medida influenciada pelo impacto no IRC do adiamento do pagamento do primeiro pagamento por conta para agosto de 2020.
As contribuições para a segurança social apresentaram um decréscimo de 2,4%, mantendo a tendência de desaceleração face aos meses pré-Covid-19 (até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%).
Crescimento da despesa associado a prestações sociais, SNS e investimento público
A despesa primária cresceu 6,9% influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+12,7%, +1 944 milhões de euros), dos quais cerca de 1.094 milhões associados à Covid-19, bem como a despesa com pensões (3,6%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (10,5%), tais como a Prestações de Desemprego (21,4%), Subsídio por Doença (16,5%), Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (26,6%) e Abono de Família (13,1%).
Para fazer face à pandemia a despesa do SNS aumentou a um ritmo muito elevado de 6,2%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+187,3%) e das despesas com pessoal (+4,7%)[1].
A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,3%, corrigida de efeitos pontuais[2]. Destaca-se o reforço de mais 9 673 profissionais na área da saúde, um aumento homólogo de 7,4%.
O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,8% da despesa com salários dos professores.
Investimento público cresce 42,9% na Administração Central e Segurança Social
O investimento público aumentou 42,9% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais.
Serviço Nacional de Saúde com redução de 328 milhões nos pagamentos em atraso
Os pagamentos em atraso reduziram-se em 299 milhões de euros face a julho de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 328 ME.
