A maioria dos Estados-membros da União Europeia (UE) não cumpriu o prazo legal para apresentar os registos públicos sobre os verdadeiros donos das empresas, uma medida de transparência vista como chave para combater a lavagem de dinheiro, noticia o The Guardian, citando o estudo da Global Witness.
Dois meses após o prazo final e dois anos após os governos serem instruídos a instalar novos sistemas, o grupo Global Witness (ativistas anti-corrupção) apurou que apenas seis países implementaram sistemas de registo público que atendem aos critérios de transparência estabelecidos na diretiva da UE.
Portugal, a par da Polónia, é referenciado nestes relatório por impedir o público de pesquisar uma empresa de forma facilitada, já que só é possível se conhecer o seu número de identificação fiscal.
O Reino Unido, que se comprometeu a cumprir a diretiva apesar de deixar a UE, agora oferece acesso gratuito, de pesquisa acessível e com download de dados de propriedades, através da Companies House .
Os demais estados membros falharam ao criar os registos ou impuseram vários obstáculos artificiais que inibem o acesso público total, segundo a Global Witness. Pelo menos um país, a Grécia, legislou no sentido de os dosnos das empresas serem notificados sempre que alguém pesquisou as suas empresas, levantando preocupações sobre o possível “aviso” àqueles que estariam sob investigação de ativistas anticorrupção ou jornalistas.
De entre as principais conclusões do relatório da Global Witness, destaca-se ainda o facto de cinco países recusarem o acesso aos dados, a menos que quem os esteja a pedir registe os seus próprios detalhes em um sistema de identificação eletrónica; e ainda, oito países a colocar os registos acessíveis mediante ‘paywalls’, sendo que a Grécia e a Itália também pretendem implementar pagamentos na sua consulta, assim que os seus registos estiverem em pleno funcionamento.
“A transparência sobre a propriedade da empresa é uma ferramenta fundamental no combate à corrupção, em uma época em que os corruptos exploram o sigilo financeiro global para movimentar grandes somas de riqueza roubada”, sublinhou Tina Mklinaric, ativista da Global Witness.
“É decepcionante que, apesar de terem tido dois anos para resolver esta situação, muitos Estados na UE ainda estejam a arrastar a situação. É vital que a UE fale com os seus membros que ainda não revelaram publicamente os dados das empresas. E tem de estar preparada para sancionar aqueles que não cumpriram o prazo e impor as regras que se esforçou ao máximo para estabelecer ”, concluiu.
Importa recordar que em maio de 2018, a União Europeia aprovou uma diretiva obrigando os Estados-membros a publicar os beneficiários efetivos das empresas registadas nas suas jurisdições até janeiro deste ano.
O requisito foi uma resposta ao escândalo dos ‘Panama Papers’ , que expôs empresas de fachada anónimas em todo o mundo que estavam a ser usadas para corrupção, crimes financeiros e financiamento do terrorismo.
