Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2020 (OE2020), os pais que estejam em casa para assistência aos filhos em quarentena vão passar a receber 100% do salário base a partir desta quarta-feira. Contudo, mantém-se nos 65% o valor para assistência a netos e quem está em casa por causa do fecho das escolas continua a receber dois terços.
«Até à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020, o montante diário do subsídio por assistência a filho corresponde a 65% da remuneração de referência», explica o Governo no separador de perguntas e respostas sobre as medidas aplicadas no âmbito da Covid-19, sublinhando que após a entrada em vigor do OE2020, «o montante diário do subsídio para assistência a filho corresponderá a 100% da remuneração de referência, mantendo-se em 65% o valor do subsídio por assistência a neto».
Este apoio já aconteceria para o caso de assistência a doença. Porém, coincide agora com um período em que pode ser necessário estar em casa para acompanhar os filhos em isolamento, quando não há possibilidade de teletrabalho.
Resumindo: nos casos em que um dos pais tem de ficar em casa com filhos até aos 12 anos, devido ao encerramento das escolas, tem direito a receber 66% da remuneração base, paga em partes iguais pela Segurança Social e pelo empregador. Nestas situações, as faltas estão justificadas, excepto durante o período das férias da Páscoa, tal como no caso de pais ou avós cujos lares ou residências fecharam devido ao novo coronavírus.
