Depois das recomendações do Banco de Portugal, foi a vez de o Governo apelar, nesta quarta-feira, ao fim dos pagamentos em dinheiro vivo.
É o fim das comissões no pagamento com cartões – por enquanto – que são pagas pelos comerciais e de aplicação automática. Em «tempos de guerra», o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou que o executivo vai facilitar os pagamentos com cartão multibanco, independente do montante da compra. Porém, ainda não se sabe quando. Esta medida também se aplica, por exemplo, aos pagamentos por MB Way, que também têm custos para os comerciantes.
Os terminais de pagamento automático (TPA) não têm limitação em termos de montante de pagamento. Quando são fixados limites mínimos (muito habitual em pequenos negócios) são os comerciantes a fixá-los, sem qualquer alteração ao TPA. Para já, as restantes comissões, a variar em função do valor do pagamento, vão manter-se.
Já o valor dos pagamentos por contactless, ou seja, com a aproximação do cartão ao TPA, sem ter de introduzir PIN, passa de 20 para 30 euros. Mas também ainda não foi possível perceber quando.
«Eliminando-se este custo fixo, os comerciantes podem começar a aceitar pagamentos por meios electrónicos sem estabelecer valor mínimo. É desejável que o pagamento em numerário se reduza ao mínimo e indispensável nesta fase», afirmou Centeno.
