A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, admitiu hoje que o Governo poderá avançar com o novo pacote laboral mesmo que não exista acordo final em sede de concertação social, garantindo, contudo, que um eventual entendimento será “transposto fielmente” para a proposta de lei a apresentar no Parlamento.
Segundo a governante, o Executivo distingue claramente os dois cenários. “Eu não disse que o que foi acordado ou pré-acordado com os parceiros integrará o documento, se não houver acordo”, afirmou, sublinhando que, caso exista entendimento, “o governo transporá fielmente o acordo para a proposta de lei e será transporto fielmente o conteúdo desse acordo”.
Na ausência de consenso, o caminho será diferente. Rosário Palma Ramalho explicou que, nesse caso, o Governo selecionará os contributos que considere úteis ao desenho final da iniciativa legislativa. “Se não houver acordo, o governo aproveitará, dos muitos contributos que houve, aqueles que considera úteis”, declarou.
A ministra acrescentou que esses contributos não resultam apenas da negociação formal com os parceiros sociais, mas também de propostas provenientes da sociedade civil. “Alguns desses contributos vieram da nossa negociação, outros vieram da sociedade civil, de associações diversas, e o governo incorporará, de acordo com a sua própria visão”, afirmou, deixando claro que a decisão final caberá ao Executivo.
Questionada sobre a posição da CGTP-IN, que já anunciou que não aceitará o novo pacote laboral, a ministra disse não estar surpreendida. “Não me surpreende”, afirmou, acrescentando que a central sindical “é muito colaborante noutros dossiês, em alguns não é colaborante. E é este o caso”.
Rosário Palma Ramalho acusou ainda a CGTP de se ter afastado do processo negocial logo numa fase inicial. “Desde o primeiro dia, aliás desde a primeira meia hora que autoexcluiu-se do processo negocial, dizendo que aquilo era para rasgar”, referiu, considerando que a central foi “consequente, ao longo dos últimos meses”, na sua posição de rejeição.
Quanto ao calendário político, a ministra indicou que até ao final da semana deverá haver um sinal claro por parte da UGT. “O sinal claro que vamos ter até sexta-feira é o da UGT”, afirmou.
Concluída essa etapa, o diploma seguirá para apreciação parlamentar. “Proximamente seguirá o projeto para o parlamento”, garantiu Rosário Palma Ramalho, confirmando que o Governo está preparado para avançar com o novo pacote laboral, com ou sem acordo global na concertação social.