A poucos dias da discussão e votação do novo pacote laboral do Governo, marcada para 18 de junho na Assembleia da República, e com uma reunião entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o líder do Chega, André Ventura, agendada para esta semana, o Executivo entra num dos momentos politicamente mais delicados desde o início da legislatura.
Em entrevista exclusiva à Executive Digest, a politóloga, docente universitária e investigadora do CIES-Iscte, Patrícia Calca, considera que o processo representa um teste importante para o Governo, embora rejeite classificá-lo como um momento necessariamente decisivo para a sua sobrevivência política.
“Não sei se é um teste final e decisivo, mas é um ponto muito importante”, afirma. Segundo a investigadora, a relevância da votação resulta não apenas do conteúdo das medidas laborais propostas, mas também da fragilidade parlamentar do Executivo, que continua dependente de apoios externos para fazer aprovar legislação estruturante.
“Estamos a falar de um governo que não tem uma maioria absoluta”, recorda.
Governo enfrenta dificuldades num contexto político complexo
Para Patrícia Calca, o contexto em que surge esta discussão parlamentar torna o desafio ainda mais exigente para Luís Montenegro.
“Temos aqui uma agenda um bocadinho difícil, sobretudo se não conseguirem apoio no Parlamento”, observa, lembrando que os partidos à esquerda não parecem disponíveis para viabilizar o pacote.
A investigadora sublinha ainda que a reforma laboral surge num momento em que o Governo enfrenta outras dificuldades políticas.
“O que também temos estado a ver é que há uma série de escândalos relacionados, assim muito ao de cima, com situações mal esclarecidas que podem ir para escândalos do Governo”, refere, acrescentando que existem “uma série de notícias que parecem estar ligadas ao caso da Spinumviva”, embora admita não ser possível antecipar o desenvolvimento dessas situações.
Neste quadro, considera que existem “nuvens negras no horizonte para o Governo de Montenegro”, referindo-se à possibilidade de poder cair e levar o País a novas eleições, e que o período que se aproxima “não promete ser fácil”.
Chega assume papel central nas negociações
Com o PS fora da equação e os partidos à esquerda a manifestarem oposição ao pacote laboral, o foco político deslocou-se para o Chega.
Patrícia Calca considera que a posição do partido liderado por André Ventura será determinante para o desfecho das negociações.
“Isto vai depender muito da reação do Chega”, afirma.
Na segunda-feira, André Ventura admitiu viabilizar algumas propostas do Governo, nomeadamente a criação da Prestação Social Única (PSU), desde que sejam introduzidas alterações defendidas pelo partido. Entre as exigências estão limitações no acesso de imigrantes a apoios sociais, cortes em determinados subsídios e novas regras de atribuição de prestações sociais.
O líder do Chega anunciou igualmente uma reunião com Luís Montenegro, que deverá realizar-se na quinta-feira, para uma discussão final sobre a reforma laboral.
Para Patrícia Calca, a estratégia seguida pelo Chega assenta sobretudo na procura de ganhos políticos junto da opinião pública.
“Vivemos um período em que os ganhos públicos são extremamente importantes”, explica.
A politóloga destaca que o partido procura garantir aquilo que, na ciência política, é conhecido como credit claiming.
“Esta capacidade dos partidos de reclamarem o crédito é muito relevante”, afirma. “Às vezes não são tanto as medidas em si; é aquilo que eu consigo dizer publicamente que foi alterado porque eu assim o decidi.”
A batalha pelo crédito político
Segundo a investigadora, a questão central das negociações não passa apenas pela aprovação ou rejeição do pacote laboral.
“A consideração estratégica neste momento do Chega, e também da coligação do Governo, é até onde estão disponíveis para deixar que o outro partido tenha algum crédito numa potencial aprovação”, explica.
Na sua análise, o partido de André Ventura encontra-se numa posição particularmente favorável.
“O primeiro-ministro tem aqui uma posição difícil porque o partido que é mais pequeno do que a coligação em geral está numa posição de vantagem”, sustenta.
Essa vantagem decorre também da perceção pública sobre as propostas laborais.
“A maior parte da população não quer estas alterações”, afirma, considerando que isso permite ao Chega apresentar-se simultaneamente como força de influência e como partido responsável por evitar uma crise política.
“Eles podem dizer que estão a tentar manter isto estável, que estão a ver se não há crises, mas que, se algumas das coisas que consideram fundamentais não forem alteradas, não vão alinhar com o Governo”, observa.
Montenegro entre a estabilidade e as concessões
Para Patrícia Calca, o Executivo encontra-se numa situação particularmente delicada.
“O Governo está aqui entre a rock and a hard stone”, resume, recorrendo à expressão inglesa equivalente a “entre a espada e a parede”.
Na sua perspetiva, Luís Montenegro terá de equilibrar dois objetivos difíceis de conciliar: aprovar a reforma laboral e, ao mesmo tempo, evitar a imagem de excessiva dependência do Chega.
Ainda assim, considera que o primeiro-ministro poderá continuar a utilizar o argumento da estabilidade governativa como instrumento negocial.
“Consegue ter alguma capacidade de negociação navegando nesta ideia da estabilidade”, afirma.
A investigadora nota que, neste momento, nenhum dos principais partidos parece particularmente interessado em provocar novas eleições.
“Ninguém parece querer ir já para eleições outra vez”, refere.
Contudo, alerta que essa margem de manobra tem limites.
“Podemos assistir a uma morte devagarinho do próprio Governo até que novas eleições antecipadas acabem por surgir”, avisa.
O futuro do “não é não”
Questionada sobre a possibilidade de Luís Montenegro arriscar ver o pacote laboral chumbado para preservar a linha política do “não é não” ao Chega, Patrícia Calca mostra-se cética.
“Eu acho que ele pode arriscar ter o pacote laboral não aprovado, mas nunca será para manter o ‘não é não’”, afirma.
Na sua leitura, essa narrativa serviria sobretudo para aumentar a pressão sobre André Ventura.
“Isso seria sempre uma tentativa de encostar o Chega às cordas”, sustenta.
Aliás, considera que a própria evolução dos acontecimentos já demonstrou que a relação entre os dois partidos é mais complexa do que a fórmula política inicialmente apresentada.
“Na verdade, o ‘não é não’ não tem sido o ‘não é não’, tem sido uma coisa diferente, um nim”, afirma.
A importância da narrativa política
Mais do que a negociação técnica das medidas, Patrícia Calca acredita que uma parte decisiva desta disputa será travada no plano da comunicação política.
“O que vai colar nas pessoas? É a narrativa que o Governo decide ou é a narrativa que o Chega vai tomar?”, questiona.
A investigadora considera que o partido de André Ventura tem demonstrado uma capacidade significativa para influenciar a agenda pública.
“A narrativa do Chega tem parecido direcionar a agenda”, observa.
Por essa razão, entende que o Governo enfrenta dificuldades acrescidas na tentativa de impor a sua própria leitura dos acontecimentos.
“Tem sido muito difícil demonstrar à população que a narrativa do Chega muitas vezes é só narrativa e não corresponde a uma realidade apalpável”, afirma.
Segundo Patrícia Calca, mesmo que existam negociações discretas ou compromissos alcançados longe dos holofotes, a perceção pública poderá seguir um caminho completamente diferente.
“A imagem pública e aquilo que as pessoas percebem pode ser uma coisa totalmente diferente”, alerta.
Semana decisiva antes da votação de 18 de junho
A reunião prevista entre Luís Montenegro e André Ventura poderá revelar-se determinante para o desfecho do processo legislativo.
Ainda assim, Patrícia Calca admite que continua a existir um elevado grau de incerteza.
“As respostas absolutas só teremos quando votarem o pacote”, afirma.
E mesmo depois da votação, antecipa que a controvérsia política estará longe de terminar.
“Isto ainda vai ser uma ‘coboiada’, como se costuma dizer”, conclui com humor, numa expressão que sintetiza a expectativa de uma semana politicamente intensa, marcada por negociações, disputas narrativas e um equilíbrio parlamentar que poderá voltar a colocar o Governo à prova.
