Donald Trump tem ‘colecionado’ problemas legais desde que abandonou a presidência dos Estados Unidos – incluindo alegações de interferência eleitoral, fraude comercial e difamação pessoal. A revista americana ‘Forbes’ deu conta da teia legal que envolve o ex-presidente. Ao todo são 25 processos judiciais em curso, que vamos agora enumerar:
Supervalorização patrimonial (9 processos)
O mais recente processo judicial chega de Nova Iorque, onde a procuradora-geral Letitia James investiga o império empresarial de Donald Trump. Se for bem-sucedida, uma ação civil por fraude sob a lei de Nova Iorque pode expor o antigo presidente a milhões de dólares em danos e restituições e até a dissolução dos seus negócios. Em causa está a aparente supervalorização de pelo menos seis ativos para fins de pedidos de empréstimo, cobertura de seguro e deduções fiscais. Por exemplo, James alegou que a Trump Organization informou, em demonstrações financeiras em 2014, que a sua propriedade de golfe na Escócia valia mais de 435 milhões de dólares, o dobro de sua avaliação documentada em 2013.
James também citou o aumento no valor da propriedade Seven Springs de Trump no condado de Westchester de 7,5 milhões de dólares em 1995 para 291 milhões em 2014 – uma avaliação realizada em 2006 avaliou a propriedade em 30 milhões de dólares.
No entanto, Donald Trump já reagiu, pedindo ao tribunal uma anulação. No tribunal federal de Albany, o milionário entrou com uma ação que suspenda a investigação na sua totalidade, argumentando que ela foi movida apenas para fins políticos.
No que toca à supervalorização patrimonial, também o novo promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, tem dedicado uma atenção especial sobre as práticas comerciais da Trump Organization. As acusações recaem sobretudo sobre o diretor financeiro da empresa, Allen Weisselberg, que já se apresentou à Justiça, e estão ligadas a evasão fiscal, nomeadamente benefícios não monetários que a empresa terá concedido aos principais executivos, possivelmente incluindo o uso de apartamentos, carros e propinas escolares.
Também o promotor distrital de Westchester County investiga a família Trump sobre sobrevalorização patrimonial para poder tirar benefícios financeiros.
Outro processo judicial em curso prende-se com o campo de golfe em Nova Iorque, depois da cidade ter dado início ao processo para anular o contrato de 20 anos de exploração do Ferry Point. Donald Trump já entrou nos tribunais para travar esse cancelamento.
A ACN, uma modesta empresa de marketing, foi também motivo para novo processo judicial contra Donald Trump. Em 2018, uma ação coletiva foi movida alegando fraude, propaganda enganosa, concorrência desleal e alegada extorsão. O processo está em andamento em julho de 2021.
Em Washington DC, uma conta de hotel não paga pode arrastar a empresa de Donald Trump de volta a uma grande ação judicial sobre as suas despesas de inauguração. De acordo com o processo, movido pelo procurador-geral de Washington DC, a inauguração de 2017 reservou quase 50 mil dólares em quartos no Loews Madison Hotel. Mas quando o hotel pediu à Trump Organization para pagar a conta, a empresa supostamente recusou. Karl Racine iniciou o processo em 2020, argumentando que a Trump Organization usou indevidamente a inauguração para enriquecer, reservando espaços luxuosos nos seus próprios hotéis.
No campo patrimonial, Donald Trump enfrenta ainda processos judiciais para que revele as suas declarações de impostos, um requisito da House of Representatives committee, um processo no qual, recentemente, um juiz federal rejeitou o mais recente esforço de Donald Trump para esconder as suas declarações fiscais do Comité da Câmara dos Deputados, determinando que o interesse legislativo do Congresso superava qualquer deferência que Trump deveria receber como ex-presidente. A finalizar, um processo deu entrada por cinco protestantes, que acusam Trump de terem sido agredidos por um segurança do edifício da Trump Organization.
Eleições de 2020 (2 processos)
São dois processos judiciais em aberto na Justiça americana relacionados com o processo eleitoral das presidenciais em 2020 – Fulton County investiga Donald Trump e o advogado Rudy Giulliani por possíveis crimes eleitorais. No mesmo âmbito, também a NAACP LDF, uma das maiores organizações de direitos legais e humanos dos Estados Unidos, fez entrar um processo que acusa o antigo presidente de ter privado eleitores negros de votar no Michigan.
Insurreição de 6 de janeiro (8 processos)
A possível ligação de Donald Trump aos acontecimentos no Capitólio tem despertado a ‘atenção’ da Justiça americana. São 8 os processos atualmente em aberto, a começar pela investigação abrangente do Comité da Câmara dos Deputados sobre os acontecimentos na capital dos EUA. Também o procurador-geral de Washington DC procura determinar o papel de Trump ao encorajar os protestantes à violência.
Na sequência dos eventos, oito polícias do Capitólio alegam igualmente que Donald Trump, o movimento ‘Stop the Steal’, Roger Stone, os Proud Boys violaram o ‘Klu Klux Klan Act’ ao incitar a multidão com motivações “políticas e raciais”. Marcus Moore, polícia do Capitólio violentamente agredido durante os protestos, procura uma compensação de 75 mil dólares de danos punitivos a Donald Trump. Dois elementos da Metropolitan Police acusam também o antigo presidente de ter “inflamado, encorajado, incitado” os insurrecionistas ao ataque, o mesmo processo avançado por dois outros polícias do Capitólio.
A fechar o capítulo ‘Capitólio’, surgem ainda os processos judiciais dos senadores Eric Swalwell e Karen Bass (com 10 outros senadores democratas) contra Donald Trump sobre o seu papel nos acontecimentos de 6 de janeiro de 2021.
Disputas pessoais (6 processos)
Mary L. Trump, a sobrinha do antigo presidente, entrou com um processo na Justiça alegando que a família Trump cometeu fraude ao calcular a sua herança – em causa estão danos compensatórios de mais de 500 mil dólares. Donald Trump também processou a sobrinha, assim como o ‘New York Times’, que alegadamente terá entregue ao jornal declarações de impostos de Trump – o antigo presidente pede pelo menos 100 milhões de dólares em compensação.
Mas não se esgotam na sobrinha – a antiga jornalista E. Jean Carroll alegou na Justiça difamação devido às declarações de Trump quando foi acusado de uma possível violação. “Não faz o meu tipo”, referiu Trump.
Michael Cohen, antigo advogado de Donald Trump, colocou dois processos judiciais, assim como no Delaware County foi aberto um processo devido a danos reputacionais depois de alegadas declarações de fraude no processo eleitoral.
