Um conflito interno na Ordem dos Advogados põe em risco a aplicação de 1228 ações disciplinares, decididas pelo Conselho de Deontologia de Lisboa nos últimos dois anos, avança o ‘Público’.
Segundo a mesma publicação, em causa está um recurso interposto pelo bastonário dos Advogados, Luís Menezes Leitão, no qual se opõe à legalidade de um despacho da presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa, Alexandra Bordalo Gonçalves, pela escolha dos seus vice-presidentes.
Este recurso, interposto em fevereiro de 2020, dá-se na sequência de uma queixa feita pelo número um da lista que o bastonário apresentou ao Conselho de Deontologia de Lisboa (CDL), Paulo Almeida, e que foi derrotado por Alexandra Bordalo Gonçalves.
Na queixa, adianta o jornal, o bastonário afirmou que a presidente do CDL tinha violado os Estatutos da Ordem dos Advogados ao indicar como vice-presidentes os três elementos que lhe seguiam na lista apresentada, em vez de se basear na aplicação do método de Hondt.
Neste método, o próprio deveria ocupar um dos lugares de vice-presidente, o segundo lugar seria ocupado por um membro da lista de Alexandra Bordalo Gonçalves e o terceiro pelo segundo da lista de Paulo Almeida.
Após a queixa, no final de Janeiro de 2021, a 3.ª Secção do Conselho Superior deu razão ao bastonário, considerando assim ilegal o despacho de Alexandra Bordalo Gonçalves. Mas a história não fica por aqui e a guerra continua.
A responsável interpôs no início deste mês um processo cautelar no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, onde pede que se suspenda a decisão de anular o seu despacho
“[A anulação], colocará em causa a legalidade das decisões proferidas desde então e até ao momento, porquanto, tendo sido proferidas por secções constituídas, supostamente ao arrepio da lei, padecerão de vicio que fulmina quanto até agora praticaram”, defende, no processo a que o jornal teve acesso.
