A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024 trouxe várias novidades para as famílias, nomeadamente ao nível do IRS, pensões ou abono de família.
Neste artigo, reunimos as principais alterações previstas no documento, assim como as novas medidas introduzidas, fazendo a distinção entre as que deverão ter um impacto favorável para as famílias e as que terão um efeito negativo.
Medidas com efeito positivo
– Os limites dos escalões do IRS vão ser atualizados em 3% em 2024 e as taxas dos primeiros cinco escalões vão baixar, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Os salários entre os 1100 e 1500 euros terão maior alívio.
– O valor de rendimento isento de IRS (o mínimo de existência) vai aumentar para 11.480 euros em 2024. A subida do patamar de rendimento isento continua a manter dentro do chamado mínimo de existência o valor do salário mínimo nacional que em 2024 aumenta para 820 euros.
– O IRS jovem vai ser reforçado em 2024. Na proposta de Orçamento do Estado, apresentado esta terça-feira, o governo inscreve um reforço de 200 milhões de euros em relação a 2023. Na prática, isto traduz-se numa isenção de 100% do IRS no primeiro ano de descontos para jovens até aos 26 anos de idade (ou 30 anos, se tiverem doutoramento), desde que tenham concluído pelo menos o ensino secundário.
– A esmagadora maioria das pensões, até aos 1.020 euros, deverá subir no próximo ano 6,2%, devido à aplicação da fórmula legal que faz depender o aumento do crescimento económico e da inflação, revelou o ministro das Finanças, Fernando Medina. Esta quarta-feira, a ministra da Segurança Social acrescentou que o Governo conta que as pensões superiores a 1.020 euros subam entre 5,2% e 5,8%.
– Os beneficiários do abono de família com rendimentos até ao 4.º escalão de rendimentos vão ter a prestação reforçada em mais 22 euros por mês na componente base. A medida abrange as crianças até aos três anos.
– O Orçamento do Estado incorpora várias medidas de apoio à habitação. Entre elas está o apoio extraordinário à renda, o programa 1.º Direito, os juros bonificados para as famílias com crédito para comprar casa ou o incentivo fiscal para a habitação de trabalhadores.
– O Governo pretende criar um plano integrado para facilitar o acesso à saúde dos utentes sem médico de família, que ascendem a mais de 1,6 milhões de pessoas, indica a proposta de Orçamento do Estado para 2024. “Em 2024, o Governo intensifica as medidas adequadas para alargar o número de utentes com equipa de saúde familiar atribuída e desenvolver um plano integrado para facilitar o acesso aos cuidados de saúde dos utentes que não têm médico de família atribuído”, refere o documento.
– O Governo congelou, pelo segundo ano consecutivo, o aumento do preço dos passes dos transportes públicos e alargou a gratuitidade para estudantes até aos 23 anos. Segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), a gratuitidade dos passes 4_18 e sub23 vai abranger todos os estudantes do ensino básico e secundário (4_18) e do ensino superior (Sub23).
– O valor das propinas vai manter-se no próximo ano, mas será devolvido aos jovens durante os primeiros anos de trabalho, se ficarem em Portugal. Já os alunos deslocados do ensino superior com bolsa poderão receber até 120 euros a mais do que já recebem, por mês, como complemento de alojamento, que é reforçado para vários concelhos na proposta de Orçamento do Estado para 2024.
– A medida da vaga gratuita em creche passa agora a incluir todas as crianças com idade até aos três anos, com o Governo a prever abranger 120 mil crianças.
Medidas com efeito negativo
– Para as famílias que tenham carros com matrículas anteriores a 2007, o Imposto Único de Circulação (IUC) irá aumentar, pelo menos, até 25 euros. Serão abrangidos os “proprietários dos veículos de categoria A e E”, ou seja, cerca de três milhões de veículos de categoria A e 500 mil da categoria E.
– O IVA zero de 46 alimentos acaba a partir de janeiro de 2024. O Governo vai compensar 1,5 milhões de pessoas – quem tem crianças e recebe apoios sociais – com sete euros por mês.
– O Governo quer introduzir uma contribuição de 4 cêntimos sobre os sacos de plástico leves e muito leves em 2024. “Entende-se por ‘saco de plástico muito leve’ os que são adquiridos na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos”, refere a proposta.
– Os cigarros vão pagar mais impostos. Em 2024, haverá uma reforma na tributação do tabaco, que será alargada aos cigarros electrónicos sem nicotina. Mas a proposta de OE sublinha que a reforma da tributação se destina ao universo de todos os fumadores em Portugal e que a tributação dos cigarros será concretizada independentemente do seu preço e tendo em conta o “respectivo malefício para a saúde pública”.
– A taxa do imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) vai ter um aumento a rondar os 10% no próximo ano. No caso das bebidas espirituosas o aumento do imposto será de 9,96%, enquanto nas cervejas rondará os 10% (com ligeiras variações percentuais tendo em conta os vários graus de Plato). Também nas bebidas açucaradas o aumento da taxa do imposto previsto no OE 2024 ascenderá aos 10%.
– Tal como o tabaco ou o álcool, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) também deverá ser uma grande fonte de rendimento para o Estado em 2024. O Governo prevê arrecadar 3.380,6 milhões de euros na taxa que incide sobre o gasóleo e a gasolina que pagamos quando atestamos o carro, um valor 13,4% superior a 2023.
