A Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) pediu hoje uma revisão do sistema de imigração e controlo de fronteiras, após manifestar preocupação com a capacidade do Governo para combater o crime organizado.
“Quero aproveitar esta oportunidade para manifestar a minha profunda preocupação relativamente à segurança nacional e à capacidade do Governo para prevenir e combater o crime organizado transnacional”, disse a deputada da Fretilin, Yuri Costa, numa intervenção no parlamento, antes do período da ordem do dia.
Em causa estão as detenções feitas pelas autoridades timorenses de quase 200 cidadãos da China, Camboja e Indonésia por suspeita de envolvimento em atividades ilegais ‘online’, nomeadamente jogo e fraude.
“Estes factos não constituem acontecimentos isolados. Pelo contrário, revelam um padrão que deve preocupar todos os timorenses”, disse a deputada.
Na intervenção, a deputada questiona também o funcionamento do sistema de informações, do controlo de fronteiras e do sistema de imigração, que considerou continuarem a revelar fragilidades.
“O crime organizado não surge de um dia para o outro. Redes de branqueamento de capitais, jogo ilegal, fraude eletrónica e criminalidade transnacional exigem tempo, organização, financiamento e movimentação de pessoas. Nada disto acontece sem oportunidades e sem falhas no sistema”, disse Yuri Costa.
A deputada da Fretilin exigiu também saber se o Governo já identificou ou não as redes ou indivíduos em território nacional que “ajudaram, facilitaram ou apoiaram as atividades ilegais”.
“O crime organizado não atua sozinho. As redes internacionais necessitam, normalmente, de apoio local, de facilitadores locais e de estruturas locais. A investigação deve chegar a todos os envolvidos, com base nas provas e de acordo com a lei”, salientou.
A deputada considerou igualmente que o Governo deve assumir as responsabilidades das falhas que ocorreram e proceder a uma revisão completa do sistema de imigração e do controlo das fronteiras, a um reforço do sistema nacional de informações e partilha de informação entre todas as instituições competentes, bem como intensificar o combate ao crime organizado transnacional.
Yuri Costa pediu a criação de um Centro Nacional de Operações de Segurança que integre vários serviços de segurança para assegurar uma “monitorização permanente das ameaças à segurança nacional”.
“A segurança nacional não é apenas uma questão política. É a garantia da soberania, da estabilidade e do futuro do nosso país”, acrescentou a deputada.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) alertou em setembro passado para a proliferação de redes criminosas em Oecussi, enclave timorense no lado indonésio da ilha de Timor, salientando que as recentes investigações mostram uma contaminação da região.
Na sequência daquela denúncia pública, o Governo timorense determinou cancelar as licenças concedidas para exploração de jogos e apostas ‘online’, bem como proibir a atribuição de novas licenças, devido a riscos para a segurança e estabilidade social.
Segundo a UNODC, após uma região ser infiltrada por criminosos digitais, “frequentemente transforma-se num centro de fraude cibernética e de tráfico de droga e de pessoas”.
