O Movimento para a Democracia (oposição) considerou hoje que a acusação do Ministério Público contra Francisco Carvalho, por alegados crimes quando presidia à Câmara da Praia, “é incompatível” com as funções de primeiro-ministro, defendendo uma solução na maioria parlamentar.
“O facto de termos um cidadão, presidente de um partido político, eleito com legitimidade pelo seu partido, com forte suspeita de ter cometido crimes no exercício de cargos públicos e de natureza muito grave, não nos parece compatível com as funções de primeiro-ministro de um país pequeno e vulnerável como Cabo Verde”, afirmou o presidente interino do MpD, Eurico Monteiro.
O responsável falava aos jornalistas na cidade da Praia, após uma reunião pedida ao Presidente da República, José Maria Neves, na qual a delegação do partido apresentou preocupações sobre a situação política.
“É uma batalha legítima de demonstração da sua inocência em sede própria, mas o país não deve ser tocado na sua imagem e credibilidade durante esta fase”, disse, afirmando que, desde o início da democracia do país, não houve situações semelhantes envolvendo membros de um Governo.
Eurico Monteiro defendeu que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que venceu as eleições legislativas de 17 de maio com maioria absoluta, deve encontrar uma solução no âmbito parlamentar.
“Nós não podemos pôr em causa as eleições que já foram realizadas e que tiveram o resultado que tiveram”, afirmou.
Questionado sobre se Francisco Carvalho deve demitir-se, o dirigente do MpD considerou que essa decisão corresponde a uma questão “ética e moral” e à defesa dos interesses do país, permitindo a procura de soluções dentro do quadro constitucional.
“As eleições já foram realizadas e os resultados estão claros e nós assumimos plenamente”, declarou.
Acrescentou que a posição de Francisco Carvalho, que garantiu “absoluto respeito pela justiça” e afirmou que responderá “com serenidade, transparência e total confiança de que a verdade prevalecerá”, poderá criar uma situação difícil para o país.
“O principal prejudicado será sempre o país”, afirmou, apontando que a defesa da inocência no processo judicial é legítima, mas apelou para que a situação não afete “a credibilidade dos órgãos da República”.
Eurico Monteiro disse esperar que o Presidente da República participe na construção de uma solução no quadro da maioria existente, garantindo também que o partido continuará a acompanhar as propostas e soluções que possam ser adotadas, sobretudo no quadro parlamentar.
“O Presidente da República, seguramente, disse-nos que está empenhado em discutir esta matéria, fazer uma ronda pelos diversos partidos políticos e ouvir outras opiniões, para, em consequência disso, fazer recomendações e procurar os arranjos possíveis, porque também reconhecemos que não tem instrumentos efetivos capazes de operar imediatamente qualquer solução”, disse.
A reunião ocorreu um dia depois de o Ministério Público ter deduzido acusação contra Francisco Carvalho e três vereadores por 26 crimes alegadamente praticados durante o período em que presidiu à Câmara Municipal da Praia, entre 2021 e 2025.
A Procuradoria-Geral da República anunciou na terça-feira que o Ministério Público encerrou a instrução no dia 07 de julho, deduziu acusação e requereu julgamento em processo comum ordinário perante o Tribunal da Relação do Sotavento.
Segundo a PGR, estão em causa factos que podem configurar crimes como falsificação de documentos públicos, abuso de poder, peculato, recebimento indevido de vantagem, violação de normas de execução orçamental, atentado contra o Estado de Direito, corrupção passiva, burla qualificada, violação de regras urbanísticas e defraudação de interesses patrimoniais públicos.
Francisco Carvalho classificou hoje o processo como uma “tentativa de golpe de Estado disfarçado de oposição”, garantindo “absoluto respeito pela justiça” e afirmando que responderá “com serenidade, transparência e total confiança de que a verdade prevalecerá”.
