Um novo modelo organizativo do SNS, uma mudança de paradigma

Por Miguel Gouveia de Brito, Coordenador da Pós-Graduação Fundamentos Clínicos para a Gestão Hospitalar da Portucalense Business School

O ano de 2024 preconiza uma alteração significativa do modelo organizativo e de financiamento do nosso Serviço Nacional de Saúde. A mudança de paradigma é uma realidade que prevê que, a doença deixa de ser o “centro do modelo”, passando a privilegiar-se a prevenção da doença e a promoção da saúde e a prevenção da doença. Passamos de uma perspetiva de visão mais redutora, com enfoque na medicina curativa, para uma perspetiva holística de medicina preventiva e da promoção da saúde e bem-estar biopsicosocial.

O XXI Governo Constitucional Português aprovou dois diplomas com impacto significativo na atual estruturação do Serviço Nacional de Saúde Português. Um dos diplomas universaliza as Unidades Locais de Saúde (ULS), criando 31 novas ULS (D.L. nº 102/2023, 7 de Novembro 2023). Estas ULS integram os hospitais, os centros hospitalares, os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) e a Rede Nacional de Cuidados Continuados de uma determinada área geográfica. Deste modo, o Serviço Nacional de Saúde, fica inteiramente coberto por 39 ULS.

O outro diploma aprova o regime de dedicação plena, um novo modelo de organização do trabalho dos profissionais no SNS, que inclui o alargamento dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) nos hospitais e generaliza o modelo B nas Unidades de Saúde Familiar (USF) (D.L. nº103/2023, 7 de Novembro 2023). Estes diplomas procuram remunerar os profissionais de saúde em função do seu desempenho, tentando potenciar os ganhos em saúde para a população.

Este novo modelo organizativo, onde os ganhos em saúde, a promoção e prevenção do bem-estar biopsicosocial, ganham papel central, vem de encontro à tendência atual de valorização de todos os fatores que impactam nos outcomes de saúde. Efetivamente, as circunstâncias de vida das pessoas (drivers de saúde) que impactam na sua saúde e bem-estar tem merecido redobrada atenção por parte dos responsáveis pela saúde.

A União Europeia financiou um estruturante projeto de investigação, sobre estes drivers concluindo-se que os tratamentos clínicos apenas contribuem em 10% a 20% para os resultados em saúde enquanto fatores económicos, alimentares, acesso a uma educação de qualidade, habitação de qualidade e vizinhança e suporte e segurança social são responsáveis por 80% a 90% dos resultados em saúde.

Toda esta nova metodologia e este novo enfoque, obrigam a uma grande integração dos cuidados prestados e também de articulação entre os diferentes intervenientes do sistema económico e social, permitindo uma visão mais ampla de uma comunidade sustentável.  Uma resposta do SNS qualificada, que incentive a articulação entre equipas de profissionais de saúde e os diferentes agentes da sociedade civil, simplificando processos, com o foco na multidisciplinaridade e nos percursos entre os diferentes níveis de cuidados, não só melhora o acesso e a eficiência do SNS, como maximiza os ganhos em saúde e o bem-estar da comunidade.

As bases estão lançadas, falta perceber se a prática valida o modelo proposto e se os recursos existentes, mormente médicos de Medicina Geral e Familiar, são suficientes para operacionalizar este teorizado.

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