Impacto das medidas do Estado na intermediação de crédito e a descida das taxas de juro

Por Sónia Azevedo, Maxfinance WIN

Nos últimos anos, a intermediação de crédito tem vindo a assumir um papel cada vez mais relevante no acesso ao crédito à habitação em Portugal, com a evolução das variáveis macroeconómicas e a oscilação das taxas de juro, torna-se essencial compreender o impacto das recentes medidas governamentais na dinâmica do setor.

A publicação dos Decretos-Lei n.º 44/2024 e Portaria n.º 236-A/2024/1, que introduzem isenções fiscais e garantias públicas no crédito à habitação, reflete uma tentativa do Estado em atenuar as dificuldades sentidas pelos consumidores, sobretudo os mais jovens, no acesso à compra da primeira habitação. Ao mesmo tempo, a descida das taxas de juro prevista para os próximos trimestres vem alterar o comportamento do mercado imobiliário, assim como a procura por financiamento para aquisição de habitação.

Entre as medidas mais significativas estão a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo, aplicáveis a determinadas aquisições de habitação própria permanente. Esta alteração representa um alívio substancial nos custos iniciais associados à compra de casa, tornando o financiamento mais acessível e estimulando o recurso ao crédito habitação.

Do ponto de vista da intermediação de crédito, esta isenção traduz-se num aumento da procura por serviços especializados, uma vez que os clientes vão necessitar de aconselhamento de forma a que consigam preencher os requisitos necessários para beneficiar destas vantagens fiscais. Este fator reforça o papel dos intermediários como elementos indispensáveis na assessoria e negociação com as instituições Financeiras.

A introdução de uma garantia pública para créditos à habitação para jovens entre os 18 e os 35 anos vem alterar significativamente a forma como os bancos avaliam o risco de concessão de crédito. A medida permite um financiamento entre 85% e 100% do valor da transação, sendo que o Estado assume uma fiança correspondente à diferença entre o montante financiado e os 85% do valor da aquisição.

Embora esta garantia aumente o acesso ao crédito para um segmento que tradicionalmente enfrentava dificuldades na obtenção de financiamento, também pode trazer desafios na sua implementação. Os bancos não estão obrigados a conceder crédito ao abrigo desta medida, podendo estabelecer requisitos adicionais que limitem a sua aplicação prática. A intermediação de crédito desempenhará um papel essencial na avaliação das ofertas disponíveis e no esclarecimento dos clientes sobre as condições de acesso e limitações da garantia pública.

A previsível redução das taxas de juro pelo Banco Central Europeu (BCE) nos próximos meses irá impactar diretamente o custo do crédito à habitação. Para os clientes que contratualizaram créditos indexados à Euribor, isto representa um alívio nas prestações mensais, aliviando a pressão financeira sobre os orçamentos familiares.

Para os clientes, a descida das taxas pode resultar numa maior procura por financiamentos e numa tendência crescente de renegociação de créditos já existentes. Neste cenário, a intermediação de crédito será fundamental para garantir que os clientes acedem às melhores condições possíveis, equilibrando as relações de força entre bancos e consumidores.

Podemos assim concluir que, as recentes medidas do Estado têm um impacto significativo na intermediação de crédito, tanto pelo alargamento das possibilidades de financiamento através da garantia pública, como pelo alívio fiscal que facilita a aquisição de habitação própria permanente. Com a esperada descida das taxas de juro, o mercado de crédito irá entrar numa nova fase, marcada por um aumento da procura de crédito e pela necessidade de um aconselhamento financeiro cada vez mais especializado.