Barroco é eufemismo: a (falta de) clareza na Justiça

Por Maria Miguel Rosmaninho, UX Writer & Content Designer na Tangível

O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, colocou, e bem, o dedo numa ferida que precisa de atenção urgente, mas que infelizmente tem levado com pulseira verde. (Desculpem, este artigo não é sobre o SNS, mas não resisti.)

No seu discurso de tomada de posse, trouxe à tona um tema crucial: a necessidade de abandonar a “linguagem barroca” nos tribunais. Esta mudança não seria apenas bem-vinda, como é essencial para garantir que a Justiça é verdadeiramente acessível a todos os cidadãos. A clareza na comunicação é um direito fundamental, pois permite que qualquer pessoa, independentemente do seu nível de literacia, entenda as decisões judiciais que afetam a sua vida.

Compreende-se que muitos juízes adotem um tom mais formal e fechado por recearem que uma linguagem mais próxima do comum dos mortais sacrifique o rigor e ponha em causa a sua credibilidade. É uma preocupação legítima, mas infundada. Se a comunicação não consegue transmitir uma mensagem que o destinatário compreenda, não falamos de barroco nem rococó, ou outros eufemismos artísticos: simplesmente falhou no seu objetivo. E, com certeza, os senhores juízes não querem isso.

 

Vantagens da linguagem clara

No caso da Justiça, as consequências de uma linguagem complexa e obscura vão da perda de confiança no sistema judicial, ao aumento de recursos e dificuldades em cumprir decisões. Porém, com a aplicação de técnicas de escrita clara, o cidadão compreende uma mensagem com mais rapidez e confiança, menos propícia a erros de interpretação e menos exigente em termos de carga cognitiva.

Além disso, esta forma de comunicar beneficia toda a gente, não só cidadãos com baixa literacia, mas também os mais entendidos. No meu dia a dia profissional, já moderei e assisti a dezenas de testes de usabilidade, alguns deles envolvendo participantes com elevados graus académicos. Nunca nenhum deles se queixou de um texto ser demasiado simples. Já o contrário… bom, nunca me vou esquecer da reação de um doutorado em astrofísica a tentar decifrar jargão técnico, naquele caso, as condições de um seguro de saúde.

Para promover esta mudança cultural nos tribunais é essencial adotar uma metodologia que priorize as necessidades dos cidadãos e se adapte a eles (e não force o contrário). Parece óbvio, a intenção está lá, mas nem sempre se sabe como a colocar em prática. Da minha experiência a colaborar com instituições como a Segurança Social, a Direção-Geral da Política de Justiça e outros organismos públicos, existem diferentes ações que ajudam a alcançar esse objetivo. Entre outros:

  • formações em boas práticas de escrita clara;
  • guias de escrita e glossários de termos;
  • testes de usabilidade;
  • testes de compreensão e de interpretação (testes Cloze).

Envolver os juízes em todas estas atividades também será muito positivo para empatizarem com a realidade do cidadão comum.

Acredito que ao eliminar barreiras de comunicação, os juízes e todos os profissionais da Justiça contribuem para uma sociedade mais capacitada, autónoma e inclusiva. E, naturalmente, mais justa.

 

“Não se espere credibilidade sem transparência.”
Exatamente, Sr. Presidente Cura Mariano.

De acordo com a Plain Language Foundation e o Professor Joseph Kimble, no seu livro “The Case for Plain Language in Business, Government, and Law”, 84% das pessoas sentem mais confiança em organizações que comunicam de forma clara e livre de jargão.

No entanto, a linguagem nos tribunais ainda se assemelha a um concerto de órgão numa igreja barroca: pomposo e opulento, mas difícil de seguir se não se for um entendido. E a Justiça não pode ser uma performance para uma elite.

 

 

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