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OE2021: O espartilho dos ‘cavaleiros de bronze orçamentais’

Paulo Reis Mourão, professor do Departamento de Economia da Universidade do Minho, avalia a proposta orçamental que vai ser submetida a votação final no próximo dia 26.

Considero que os pontos fortes do Orçamento do Estado são a retórica focada no pequeno comércio e no pequeno e micro empresário, tradicionalmente agentes ignorados pelos diversos orçamentos. Obviamente as apostas na Saúde (como esperado) e na Educação saúdam-se, ainda que pareçam envoltas as medidas e os valores num certo idealismo. Como pontos fracos aponto sobretudo três: enfoque na tentativa de dinamização do consumo (enquanto se limita a liberdade do consumidor), uma aparente desarticulação da despesa prometida ao setor da Saúde sem uma despesa associada aos setores associados ao controle da pandemia (nomeadamente, Segurança e Administração Interna), e o espartilho dos famosos ‘cavaleiros de bronze orçamentais’, como a TAP e os financiamentos à banca.

Nenhum Orçamento do Estado será satisfatório sob o signo da pandemia. As sensibilidades estão nitidamente exacerbadas e a evolução do número de mortes pela pandemia – direta e indiretamente – coloca pressões suplementares sobre os decisores públicos. No entanto, a opinião explícita do Executivo frisou a vontade de favorecer os micro e pequenos empresários, sendo certo que os grandes grupos económicos têm sempre vantagens de escala na gestão das crises. Obviamente faltam apoios específicos (e com eficácia esperada) sobre os setores mais afetados das PME – restauração, bares, comércios a retalho, etc, que aparentemente terão medidas avulsas e discricionárias.

Desde março, tenho sugerido medidas que a História Económica e a História do Pensamento Economico mostraram ser eficazes nestes climas de “poupança forçada” – precisam-se medidas que canalizem a tal “poupança forçada” para o comércio local, para o investimento local e para o turismo nacional: desde bancos de investimento até bolsas de natureza local e a possibilidade de emissão de ‘obrigações ao pequeno comércio’. Em suma, é preciso que, ainda que as pessoas não andem na rua, o dinheiro circule.

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