A ASAE anunciou, esta sexta-feira, ter instaurado dois processos-crime por especulação de preços em estabelecimentos de restauração e bebidas, assim como 29 processos de contraordenação na sequência da ‘Operação Viriato’.
Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica explicou que, “através da Unidade Regional do Centro, realizou uma operação de fiscalização e de inspeção a estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, para verificação do cumprimento da legislação aplicável, quer a nível da atividade económica quer de regras legais relativas à segurança alimentar, na cidade de Viseu”.
“Como resultado da operação, foram fiscalizados 117 operadores económicos, tendo sido instaurados dois processos-crime por especulação de preços em estabelecimentos de restauração e bebidas e ainda, 29 processos de contraordenação”, apontou a ASAE.
Em destaque, referiu o comunicado, como principais infrações estão “a ausência de requisitos de higiene e de implementação do sistema HACCP, a falta de controlo de pragas, a falta de controlo metrológico, a inexistência de rotulagem em géneros alimentícios, a falta de preços em bens e ausência de tradução para língua portuguesa, a falta de manutenção de extintores, a falta de dístico do tabaco, bem como a falta de comunicação obrigatória da realização de saldos à ASAE”.
“A tipologia de operadores fiscalizados abrangeu diversos setores, incluindo estabelecimentos de restauração e bebidas, padarias, pastelarias, minimercados, frutarias, mercearias, talhos, garrafeiras, sapatarias, lojas de pronto-a-vestir, papelarias, cabeleireiros, centros de estética e oficinas”, garantiu a ASAE, realçando que “foram ainda levantados seis autos de advertência por falta de mera comunicação prévia em estabelecimentos de restauração e bebidas, bem como em oficinas”.
“Procedeu-se igualmente à apreensão de uma balança devido à ausência de controlo metrológico, 25 embalagens de produtos à base de carne por falta de menções obrigatórias na rotulagem e 316 embalagens de chá e mortalhas por ausência de tradução da rotulagem para português”, num “valor total estimado dos bens apreendidos ascende a 1.340 euros”, concluiu.
