A ASAE indicou esta quinta-feira ter realizado, “nas últimas semanas”, uma operação nacional de “fiscalização direcionada à comercialização de brinquedos, para garantir a conformidade com a legislação da Segurança dos Brinquedos e da Segurança Geral de Produtos, face à procura destes bens associado à aproximação das festividades de Natal”.
Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica sublinhou que o “foco principal da operação recaiu na comercialização e disponibilização de artigos destinados a crianças com menos de 14 anos, categoria especialmente sensível e que exige maior vigilância, tendo em vista prevenir riscos decorrentes da colocação no mercado de produtos não conformes e assegurar que os operadores económicos cumprem integralmente as obrigações legais”.
“No total foram fiscalizados 130 operadores económicos, apreendidas 1.029 unidades de brinquedos, tendo resultado na instauração de um processo-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca e, ainda, 8 processos contraordenacionais por incumprimento das obrigações dos distribuidores de brinquedos, falta de rotulagem em português, falta marcação CE, entre outras irregularidades”, indicou a ASAE, sublinhando que a “operação foi realizada em simultâneo com a ARAE – Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira”.
