O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou a providência cautelar apresentada por José Sócrates para travar a nomeação de um advogado oficioso no âmbito do julgamento da Operação Marquês, adianta a CNN. A decisão suspende, para já, a representação do antigo primeiro-ministro em tribunal, deixando-o novamente sem advogado.
A providência visa anular a decisão da Ordem dos Advogados que tinha nomeado Luís Esteves como defensor oficioso de Sócrates, numa escolha direta feita pelo bastonário, sem recurso a sorteio. Com a aceitação da ação, essa nomeação fica sem efeito até decisão final da juíza do tribunal administrativo.
Segundo a CNN, o despacho determina ainda que o advogado Luís Esteves dispõe de 10 dias para responder às alegações apresentadas por Sócrates. Caso não o faça, essas alegações poderão ser consideradas como verdadeiras no processo.
No centro da controvérsia está uma deliberação da Ordem dos Advogados, tomada a 9 de março, que decidiu avocar a escolha do advogado oficioso, afastando o procedimento habitual de sorteio pelo conselho regional de Lisboa. Esta decisão foi conduzida pelo bastonário João Massano, que até ao momento não divulgou a ata da reunião, apesar de pedidos feitos por Sócrates, por outros advogados e por órgãos de comunicação social.
Com esta decisão judicial, o papel de Luís Esteves enquanto representante legal de Sócrates fica suspenso, mantendo-se o antigo governante sem defesa formal no julgamento.
A defesa de José Sócrates tem contestado a atuação do bastonário, apontando vários motivos para rejeitar a nomeação. Entre eles está a presença de João Massano na estreia do musical “Sr. Engenheiro”, uma peça que retrata de forma caricatural a vida do ex-primeiro-ministro associando-o aos alegados crimes em julgamento.
Outro ponto levantado prende-se com a atuação de Luís Esteves, que, desde que foi nomeado defensor oficioso, já terá substabelecido a função a outros advogados por seis vezes. Além disso, Sócrates alega existir um potencial conflito de interesses, uma vez que Esteves já representou João Perna, antigo motorista do ex-governante, no mesmo processo.
A decisão agora tomada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa abre um novo capítulo no caso Operação Marquês, mantendo em suspenso a representação legal de José Sócrates enquanto decorre o julgamento.
