José Sócrates não vai ser julgado pelos crimes de falsificação de documentos: o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao antigo primeiro-ministro. As três acusações, segundo avançou esta sexta-feira o jornal ‘Expresso’, iam prescrever em 2024 e 2025. “É impossível ter uma decisão de primeira instância até lá”, reconheceu uma fonte judicial.
Em causa estão três alegados crimes de falsificação de documentos: um relacionado com a casa de Paris, no qual o Ministério Público acusou Sócrates de ter feito um contrato de arrendamento falso com Carlos Santos silva para esconder o verdadeiro proprietário do imóvel; os outros dois crimes relacionam-se com os forjados com o professor de Direito, Domingos Farinho, suspeito de ser o verdadeiro autor da tese de doutoramento de José Sócrates, assim como António Costa Peixoto, autor do blog ‘Câmara Corporativa’, usado para atacar adversários e críticos do ex-primeiro-ministro.
Os três crimes de branqueamento não estão em risco de prescrição.
Agora, José Sócrates e Carlos Santos Silva têm 3 meses para arguir nulidades da decisão instrutória de Ivo Rosa, que será apreciado pelo juiz Pedro Correia. “Só a decisão instrutória tem quase sete mil páginas e serão precisos uns três meses para a ler”, explicou um magistrado. Na melhor da hipótese, haverá um veredicto no final deste ano. Depois, os arguidos têm mais 4 meses para recorrer.
O processo em que José Sócrates foi pronunciado por Ivo Rosa corre o risco de nunca vir a ser julgado. Se o juiz Pedro Correia der razão aos arguidos e ao Ministério Público, “o processo morre imediatamente”, revelou Pedro Delille, advogado de Sócrates. “No limite, poderá também reabrir a fase de instrução para nos pronunciarmos, e volta tudo à estaca zero.” Por outro lado, se Pedro Correia concordar com Ivo Rosa, os arguidos ainda têm mais quatro meses para recorrer e será a Relação a decidir se Sócrates será julgado pelos crimes de que foi pronunciado.
