Marco António Amaro renunciou à defesa de José Sócrates no âmbito do julgamento da Operação Marquês. A informação foi avançada esta terça-feira pela ‘CNN Portugal’, que revelou que o pedido de escusa do advogado oficioso do antigo primeiro-ministro deu entrada esta segunda-feira no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
O advogado tinha um prazo de 10 dias para consultar o processo, numa altura em que as sessões do julgamento deverão ser retomadas já na próxima semana, a 17 de março. Marco António Amaro era o quarto advogado oficioso designado para representar o antigo chefe do Governo neste processo.
José Sócrates criticou o facto de ter sabido da nomeação do novo advogado “pelas televisões, antes mesmo de ser notificado pelo tribunal e lhe ser dado o prazo legal para constituir novo advogado”. O antigo primeiro-ministro considera que esta situação representa “um novo patamar na degradação do Estado de Direito”, acusando a Ordem dos Advogados de aceitar um prazo de apenas dez dias para preparação da defesa.
Sócrates sublinhou ainda a dimensão do processo para justificar a sua posição. Segundo afirmou, o caso envolve “trezentas mil folhas, duzentos volumes, cento e vinte e seis apensos, duzentas e catorze buscas e quatrocentas horas de escutas”, considerando impossível que qualquer advogado consiga preparar uma defesa adequada num período tão curto.
Em entrevista à ‘CNN Portugal’, o antigo primeiro-ministro defendeu que o seu futuro advogado deveria dispor de quatro meses para estudar o processo e preparar a estratégia de defesa. Para Sócrates, o prazo de dez dias concedido à anterior defensora é “manifestamente insuficiente” e representa “violência pura” e um desrespeito pelos direitos da defesa.
A mais recente renúncia surge depois de Sara Leitão Moreira ter abandonado o mandato no final de fevereiro, poucos dias após assumir a defesa. Antes dela, também José Preto e Pedro Delille renunciaram ao caso. A defesa do antigo primeiro-ministro iniciou-se com o advogado João Araújo, entretanto falecido, que não chegou à fase de julgamento.
José Sócrates defende que o seu novo advogado deve beneficiar do mesmo prazo que foi concedido ao Ministério Público para apresentar recurso da decisão instrutória proferida pelo juiz Ivo Rosa, invocando o princípio da igualdade de armas previsto no direito processual. O antigo governante recorda que o Ministério Público teve quatro meses para preparar esse recurso e sustenta que o mesmo período deveria ser aplicado à preparação da defesa.
O ex-primeiro-ministro criticou ainda o bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, acusando-o de não defender os direitos da defesa. Na sua perspetiva, a Ordem deveria estar na linha da frente da proteção dos direitos individuais e não da defesa institucional da autoridade do Estado.
O processo Operação Marquês arrasta-se há quase 12 anos nos tribunais portugueses e envolve múltiplos arguidos e acusações. Ao longo deste período, José Sócrates já teve oito advogados, quatro deles oficiosos, numa sucessão de mudanças que continua a marcar um dos processos judiciais mais mediáticos da justiça portuguesa.
