José Sócrates quer que o seu futuro advogado disponha de quatro meses para estudar o processo Marquês e preparar a respetiva estratégia de defesa. O antigo primeiro-ministro, principal arguido do megaprocesso, considera manifestamente insuficiente o prazo de 10 dias que foi concedido à sua mais recente advogada, entretanto renunciante, classificando-o como “violência pura” e um desrespeito pelos direitos da defesa.
Em entrevista à CNN Portugal, Sócrates sustentou que a dimensão do processo torna impraticável qualquer preparação adequada num prazo tão curto. “Este episódio é mais um episódio de violência e de arbítrio contra a defesa e contra, em particular, a minha advogada, tendo como alvo a minha condição de acusado. Este processo tem 300 mil páginas, 400 horas de escutas telefónicas (…), é um processo absolutamente gigantesco em que nenhum advogado tem condições para, em 10 dias, se inteirar do seu conteúdo”, afirmou.
A decisão de renúncia partiu de Sara Leitão Moreira, que assumiu a defesa por poucos dias, obrigando à escolha de um novo advogado — o quinto desde o início do processo. Antes dela, já tinham renunciado José Preto e Pedro Delille. A defesa iniciou-se com João Araújo, que, entretanto falecido, não chegou à fase de julgamento.
Numa entrevista realizada por videoconferência, Sócrates explicou que Sara Leitão Moreira aceitou assumir o mandato, mas sublinhou as exigências da sua vida pessoal e profissional. “Vive em Coimbra, tem um filho pequeno e ainda dá aulas na universidade”, referiu, defendendo que essas circunstâncias justificavam a necessidade de mais tempo para preparar a defesa.
O antigo chefe do Governo sustenta que o novo advogado deve beneficiar do mesmo prazo que foi concedido ao Ministério Público para recorrer da decisão instrutória proferida pelo juiz Ivo Rosa.
“Queremos exatamente o mesmo prazo que o Ministério Público teve quando se tratou de elaborar o recurso contra a decisão instrutória. A isto se chama o princípio da igualdade de armas. As mesmas armas para um lado e para o outro. É assim que se faz um processo equitativo”, declarou.
Sócrates invocou ainda o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, sublinhando que este estabelece que “todos os acusados têm o direito de ter um tempo mínimo para preparar a sua defesa”.
Recordando o momento em que o Ministério Público solicitou quatro meses para apresentar recurso da decisão instrutória, prazo que foi concedido, criticou a diferença de tratamento: “Agora, para se inteirar deste processo com 300 mil páginas, as senhoras juízas acham que a minha advogada, a senhora Sara Moreira, deveria ter apenas 10 dias. Isto é violência pura.”
Durante a mesma entrevista, José Sócrates dirigiu críticas ao bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, que aprovou a nomeação de um advogado ao arguido no prazo de 48 horas após a nova renúncia.
“Eu ouvi as declarações absolutamente escandalosas do bastonário que, em vez de defender a nobreza do ato da advogada, que não se rendeu ao abuso e à violência judicial e insistiu na defesa do seu cliente, veio sugerir que devia ele próprio nomear um advogado. Eu não preciso que o bastonário me venha nomear nenhum advogado. Dispenso os seus comentários”, afirmou.
Na sua perspetiva, “em todos os países do mundo a Ordem dos Advogados está na primeira linha da defesa dos direitos individuais”, algo que considera não estar a acontecer em Portugal. Segundo Sócrates, João Massano tem estado “na primeira linha da defesa institucional da autoridade do Estado” e do “menosprezo pelos direitos da defesa e do indivíduo”.
Quanto ao andamento do processo, o antigo primeiro-ministro afirmou considerar o julgamento “completamente ilegítimo”. Na sua leitura, “não se pode mudar de acusação à medida que o processo vai evoluindo”, sustentando que tal prática “não é permitida pelas normas do direito democrático”.
O processo Marquês, que se arrasta há vários anos e envolve múltiplos arguidos e acusações, continua assim marcado por sucessivas controvérsias processuais, agora centradas no prazo concedido à defesa para analisar um processo que, segundo o próprio arguido, soma centenas de milhares de páginas e centenas de horas de escutas telefónicas.
