Operação Marquês: Sócrates diz que atribuição do inquérito foi manipulada. Ivo Rosa nega

O antigo primeiro-ministro José Sócrates afirmou esta quarta-feira que «as suspeitas que existem sobre a viciação de processos são exactamente as mesmas que existem no processo Marquês», numa referência à Operação Lex.

«No dia 9 de Setembro de 2014, quando este processo foi entregue ao juiz Carlos Alexandre ele foi entregue sem distribuição aleatória. Sem sorteio. Foi distribuição manual. Exactamente como se tem passado nos casos que agora se discutem na Relação», referiu o ex-governante aos jornalistas, à entrada do Campus da Justiça, em Lisboa, onde arranca hoje o debate instrutório da Operação Marquês.

«O Conselho Superior da Magistratura decidiu dizer, em função de uma queixa, apresentada pelo doutor Armando Vara que, afinal de contas, as suspeitas não se justificavam, porque tinha havido nessa altura [Setembro de 2014] um apagão geral ou uma ineficiência genérica do sistema electrónico», recordou ainda, sublinhando que «isso não é verdadeiro». Sócrates defendeu que «o presidente do Instituto de Gestão Financeiro e de Equipamentos do Ministério da Justiça já veio dizer nos autos que isso não se verificou», para logo a seguir dizer que a explicação do Conselho Superior da Magistratura «não tem nenhum sentido nem explica nada». «Pelo contrário, o que denota é um certo incumprimento do que se passou e, por isso, espero que decida olhar para isto como deve. Isto é, investigar e não encobrir o que foi nitidamente uma acção ilegal», insistiu.

Em reacção, o juiz Ivo Rosa defendeu que a «Operação Marquês» foi-lhe atribuído através de um sorteio regular, avança o “Expresso”. «Ao contrário do que foi noticiado, não foi à quarta tentativa que o processo foi distribuído. O problema deveu-se à capacidade de rede. Assim que se estabeleceu a ligação, foi feita a distribuição», assegurou, referindo-se ao sorteio da fase de instrução do processo, que decorreu a 28 de Setembro de 2018.

Ivo Rosa irá decidir se o ex-primeiro-ministro deverá ir a julgamento pelos crimes de corrupção, branqueamento, falsificação de documentos e fraude fiscal. Além do antigo governante José Sócrates há 27 arguidos no processo conhecido por «Operação Marquês». Estão acusados de dezenas de crimes relacionados com corrupção, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Recorde-se que a Operação Lex trata-se de um caso de tráfico de influências que envolve, para já, três desembargadores da Relação de Lisboa: Rui Rangel, suspeito de influenciar processos a pedido de terceiros, a sua ex-mulher Fátima Galante. Vaz das Neves, ex-presidente deste tribunal, foi constituído arguido por suspeitas de ter influenciado a forma como um recurso de um processo que opunha Rui Rangel ao Correio da Manhã foi parar às mãos do desembargador Orlando Nascimento, actual presidente da Relação da capital.

Entretanto, o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, renunciou ao cargo por suspeitas de viciar a distribuição de processos neste tribunal. Apesar de deixar o cargo de presidente continua a ser juiz desembargador da Relação de Lisboa.

*Notícia actualizada com declarações do juiz Ivo Rosa

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