O julgamento do processo Operação Marquês continuou esta quarta-feira com o antigo primeiro-ministro José Sócrates a ter na sala, a partir das 11h10, dois advogados oficiosos para o defender, nomeados por entidades distintas.
A circunstância aconteceu depois de no início da sessão, pelas 10:30, o tribunal ter considerado regularizada a representação do ex-governante por parte de Luís Carlos Esteves, nomeado na terça-feira pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA).
A decisão do coletivo de juízas presidido por Susana Seca surgiu após ter dado entrada no processo a deliberação do Conselho Geral da OA a chamar a si a competência que tinha sido delegada nos conselhos regionais para designar advogados oficiosos em processos de especial complexidade.
No entanto, a essa hora Luís Carlos Esteves não se encontrava ainda na sala de audiências, o que levou a que José Sócrates continuasse a ser representado por Humberto Monteiro, o advogado de escala nomeado na terça-feira pelo tribunal para assegurar a continuidade do julgamento enquanto se aguardavam os esclarecimentos da OA.
Luís Carlos Esteves acabou por chegar às 11h10, tendo-se sentado na sala de audiências, sem que fosse interrompida a audição em curso do interrogatório de José Sócrates no Tribunal Central de Instrução Criminal após ser detido em 2014 ou que Humberto Monteiro abandonasse o julgamento.
Pelas 12h, permaneciam ambos em tribunal a ouvir a gravação.
Apesar de ter sido dada como regularizada a representação do antigo primeiro-ministro por parte de Luís Carlos Esteves, a conclusão foi posta em causa por advogados de defesa de outros arguidos, tendo o coletivo de juízas remetido uma decisão para o início da tarde.
O chefe de Governo entre 2005 e 2011 tem até hoje para escolher um advogado, depois de os últimos três nomeados por si e não pelo Estado terem renunciado à sua defesa, em desacordo com as magistradas.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.
Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo estimou o tribunal em novembro, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.
O julgamento decorre desde 03 de julho de 2025, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
