A acusação de falsificação de documentos contra o ex-primeiro-ministro José Sócrates, no âmbito do processo ‘Operação Marquês’, referente à casa de Paris, prescreveu. O crime em questão diz respeito ao alegado contrato de arrendamento fictício do apartamento onde Sócrates residiu entre setembro de 2012 e julho de 2013. A alegação do Ministério Público é de que Sócrates seria o verdadeiro proprietário do imóvel, avaliado em cerca de 2 milhões de euros, que estava oficialmente em nome de Carlos Santos Silva, um amigo próximo e alegado testa de ferro. Santos Silva também está livre desta acusação, na qual era coautor.
Apesar da prescrição deste crime específico, dois outros crimes no processo têm prazos de prescrição que expiram em abril e julho de 2025, respetivamente. Para evitar novas prescrições, seria necessário que o juiz de instrução tomasse uma decisão célere e que o julgamento fosse realizado em tempo recorde. Contudo, uma parte significativa da ‘Operação Marquês’ foi invalidada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, e o processo foi devolvido à fase de instrução. Como resultado, os crimes imputados a Sócrates e a Santos Silva, que incluem três acusações de falsificação e três de branqueamento de capitais, estão agora essencialmente de volta à estaca zero.
O processo foi recentemente remetido ao juiz Ivo Rosa, que agora está no Tribunal da Relação de Lisboa, mas até ao momento o magistrado não se pronunciou sobre a possibilidade de reavaliar a decisão anterior. Esta situação promete gerar novos recursos e requerimentos das defesas, aumentando ainda mais a complexidade jurídica do caso.
Várias fontes ligadas ao processo confirmaram ao Correio da Manhã (CM) que a prescrição do crime de falsificação é automática nesta fase. Com o processo devolvido ao Tribunal Central de Instrução Criminal, a responsabilidade de declarar a prescrição recai sobre o juiz responsável, seja ele Ivo Rosa ou outro magistrado designado. Esta decisão deverá ocorrer após as férias judiciais, previstas para setembro.
Pedro Delille, advogado de José Sócrates, declarou ao CM: “O engenheiro José Sócrates será absolvido de todos os crimes. A vitória do Ministério Público é a prescrição dos crimes.” Este comentário reflete a confiança da defesa na absolvição de Sócrates, apesar da complexidade e das várias reviravoltas no processo.
Em janeiro deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa reverteu parcialmente a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, determinando que Sócrates fosse julgado por 22 crimes, incluindo três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal. Este desdobramento sublinha o caráter multifacetado e em constante evolução do processo.
A ‘Operação Marquês’ foi inicialmente conduzida pelo procurador Rosário Teixeira. Quase uma década após a detenção de José Sócrates no Aeroporto de Lisboa, o caso ainda não chegou a julgamento. Em contraste, figuras como Ricardo Salgado e Armando Vara já foram julgados e condenados no contexto do mesmo processo.
Em 2017, Sócrates e Carlos Santos Silva enfrentaram acusações iniciais pelo Ministério Público de 31 e 33 crimes, respetivamente, refletindo a amplitude e a gravidade das alegações contra eles.
