José Sócrates avançou com uma providência cautelar contra a Ordem dos Advogados para tentar suspender a nomeação de Luís Carlos Esteves como seu advogado oficioso no julgamento da Operação Marquês, avança esta segunda-feira o ‘Correio da Manhã’.

O processo deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e, por se tratar de uma providência cautelar, considerada urgente, já foi distribuído. O processo tem o número 20161/26.8BELSB.

A nova iniciativa judicial surge depois de, no início do mês passado, o antigo primeiro-ministro ter avançado também com uma ação administrativa contra a Ordem dos Advogados. Nesse processo, Sócrates pediu que lhe fossem entregues todos os documentos relacionados com a nomeação de Luís Carlos Esteves como seu defensor oficioso.

A contestação à escolha do advogado não é nova. Em março, depois da nomeação, José Sócrates acusou a Ordem dos Advogados de ter seguido um “procedimento fora da lei”. O antigo primeiro-ministro considerou que a designação de Luís Carlos Esteves foi uma “medida de exceção”, alegando que o regulamento da Ordem não prevê escolhas “ad hoc”.

Sócrates deixou ainda claro que rejeita ser representado pelo defensor nomeado. “Para que fique claro: o Dr. Luís Esteves não me representa, não tem a minha confiança, contando, aliás, com a minha absoluta desconfiança reforçada pelas suas declarações aos órgãos de comunicação social”, afirmou.

Com esta providência cautelar, José Sócrates procura impedir que a nomeação produza efeitos enquanto discute nos tribunais administrativos a legalidade do processo seguido pela Ordem dos Advogados.