O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu esta sexta-feira que o juiz Carlos Alexandre não vai a julgamento pela distribuição manual do processo Operação Marquês, contrariando assim o pedido do ex-primeiro-ministro José Sócrates, avança a Lusa.
Na decisão hoje conhecida, o tribunal acabou por ilibar o juiz e a escrivã, Maria Teresa Santos, dos crimes de que estavam acusados pela distribuição manual do processo, ocorrida em 2014: abuso de poder, falsificação por funcionário e denegação de justiça.
“A resposta é clara: Perante o acervo probatório não é de todo provável que o tribunal em julgamento se convença, além de toda a dúvida razoável, dos factos imputados pelo assistente aos arguidos. Os factos não estão indiciados nos autos. Nada mais se revelou suportado, quer por meios de prova direta, quer indireta”, afirmou o juiz desembargador, Jorge Antunes.
De recordar que na segunda sessão do debate instrutório, realizada na semana passada, foram reiteradas as posições do Ministério Público (MP), que considerou que o juiz de instrução e a escrivã Maria Teresa Santos não devem ir a julgamento, tendo o mandatário do antigo governante José Sócrates (assistente no processo) pedido a pronúncia (ida a julgamento) do juiz Carlos Alexandre e da escrivã.
O advogado do ex-primeiro-ministro, Pedro Delille, voltou a alegar que houve manipulação na distribuição manual do inquérito Operação Marquês, em 2014, e que, por isso, Carlos Alexandre e Maria Teresa Santos devem ser julgados.
Por outro lado, o procurador Moreira da Silva nas alegações finais, disse que não vislumbra motivo para os arguidos irem a julgamento, apontando os prolongados problemas informáticos do sistema informático CITIUS, entre setembro e dezembro de 2014, que, em sua opinião, explicam o sucedido, ou seja, a distribuição manual de processos nesse espaço temporal.
Também Fátima Esteves, advogada de Carlos Alexandre, considerou que “olhar para o processo e pensar que houve uma intenção” urdida pela escrivã e pelo juiz da Operação Marquês é “escamotear a realidade”. Alegou ainda que o assistente “não consubstancia factos concretos” das imputações feitas ao juiz.
Já Filipe Azoia, advogado da escrivã Maria Teresa Santos, salientou que os constrangimentos técnicos do CITIUS levaram, na segunda metade de 2014, à suspensão dos prazos processuais devido à gravidade da avaria informática, e que tais anomalias técnicas obrigaram que outros três funcionários dos tribunais efetuassem também distribuições manuais de processos, sem que alguma vez tenham sido alvo de qualquer procedimento criminal.
