Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), fez esta quarta-feira um balanço da Operação Maestro, indicando que a investigação está “a correr bem”, que “todos os objetivos foram cumpridos” e que em breve os suspeitos deverão ser constituídos arguidos.
Em causa na ‘Operação Maestro’, estão suspeitas de fraude com subsídios da União Europeia, sobretudo do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), fraude fiscal e branqueamento de capitais, que têm Manuel Serrão, conhecido comentador televisivo, como principal suspeito, avançou a ‘CNN Portugal’. Também o jornalista da TVI/CNN Júlio Magalhães é suspeito nesta operação, assim como Nuno Mangas, presidente do programa de fundos europeus Compete 2020. O jornalista e Manuel Serrão serão sócios em duas sociedades visadas nos autos e foram alvos de buscas domiciliárias no Porto.
“Os objetivos foram todos cumpridos. A recolha de prova é essencial para distinguirmos a investigação que vai prosseguir, quais os crimes e a responsabilidade de cada um dos envolvidos”, começou por indicar Luís Neves.
Questionado pelo jornalistas, o diretor nacional da PJ explicou que ainda não foram constituídos arguidos na operação, “mas, sendo suspeitos, mais cedo ou mais tarde isso acontecerá”.
“Há razões para isso, na altura própria serão constituídos arguidos os que se entenderem. A finalidade do inquérito é o apuramento da verdade”, garantiu.
O responsável destacou a importância das buscas feitas e que permitiram recolher muita prova que “irá permitir confirmar as suspeitas”. “Durante muitos anos tivemos dificuldade na analise de muitos terabytes de informação, mas hoje estamos capacitados com gente jovem e fantástica que vai analisar essa informação. Temos software de ponta, e por isso o nosso compromisso é celeridade e qualidade [na investigação]. Não queremos que os casos se arrastem anos a fio. E estamos a fazer todos os esforços”, sublinhou Luís Neves.
O diretor nacional da PJ assegurou que este processo será mais célere. “Se repararem no teor do comunicado que enviámos, comprometemo-nos com celeridade”.
Luís Neves destacou que, nos últimos anos, o País viu investigações que, no mesmo ano, com espaço de “seis a sete meses”, em operações que investigam crimes de “corrupção económica e financeira”, “passados seis meses as pessoas estão acusadas”, algo que o responsável considera “inédito”.
Questionado sobre a celeridade do processo da Operação Influencer, Luís Neves não quis adiantar detalhes. “Estamos do lado da solução”, garantiu, pedido que seja dado “tudo” o que a PJ necessita para “no mais curto espaço de tempo possível” realizar uma investigação de qualidade. Sobre a investigação ao primeiro-ministro António Costa, referiu que “naturalmente nós olhamos para os suspeitos com olhar de presunção de inocência”.
“As pessoas merecem o nosso respeito, tem honra dignidade e a sua imagem”, sublinhou, afirmando que é a forma de a PJ agir.
O programa Compete 2020 é uma das figuras centrais das buscas das autoridades esta manhã: o Compete 2020 tem como objetivo melhorar a competitividade e a internacionalização da economia portuguesa, através da atribuição de subsídios da União Europeia, e tem uma dotação de cerca de 4,4 mil milhões de euros para o período entre 2014 e 2020 – foi classificado como o maior programa do Portugal 2020. Os escritórios da sede do COMPETE, na zona do Parque das Nações, em Lisboa, também está a ser alvo da PJ.
Foram realizadas cerca de oito dezenas de buscas por 250 inspetores e magistrados do Ministério Público do DCIAP e juízes em residências, associações e empresas. Também participaram 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística.
Há suspeitas da criação de empresas com o único propósito fraudulento de inflacionar despesas e adulterar dados, sobretudo em diversos eventos a nível internacional de promoção dos têxteis e vestuário portugueses. Recorde-se que Manuel Serrão é responsável da Associação Seletiva Moda, em Matosinhos, que pode aprovar, dentro dos quadros comunitários, projetos de empresas financiados pela União Europeia.
O empresário é considerado uma das figuras centrais deste esquema, por estar ligado ao próprio negócio através de comparticipações com sócios na criação destas empresas fictícias, mas também pela forte ligação e liderança da Associação Seletiva Moda, que indicam quais as empresas portuguesas que reúnem as condições para a atribuição dos subsídios milionários.
Leia em baixo o comunicado da PJ na íntegra:
“A Polícia Judiciária (PJ) procedeu, hoje [ontem], à realização de uma operação policial para execução de 78 mandados de busca, 31 buscas domiciliárias e 47 não domiciliárias, que visa a recolha de elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português.
A operação “Maestro, realizada no âmbito de um inquérito titulado pelo DCIAP e em investigação a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, com o apoio do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria Geral da República, desenvolveu-se na área metropolitana de Lisboa, na área metropolitana do Porto, na região de Aveiro e da Guarda.
Em causa estão esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas, lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtração aos impostos devidos.
O modus operandi assenta na criação de estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015.
Através dos 14 projetos cofinanciados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46€.
Da investigação em curso resultaram ainda fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados.
A investigação, a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, prosseguirá com a análise à prova agora recolhida e dos competentes exames e perícias, visando o cabal apuramento da verdade e a sua célere conclusão.
Na operação “Maestro” participaram 250 inspetores, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística. Contou, ainda, com a colaboração das Unidades Nacionais, Diretoria do Norte, Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, Diretoria do Centro, Departamentos de Investigação Criminal de Setúbal, Braga, Guarda e Aveiro, além de Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Especialistas do NAT da PGR.”
