O Ministério Público (MP) arquivou o caso da pen drive dada por António Costa a Francisco André, seu antigo chefe de gabinete e antecessor de Vítor Escária, com o nome dos agentes dos serviços secretos e outros funcionários públicos apreendida nas buscas, em novembro de 2023, no âmbito da Operação Influencer, revelou esta terça-feira o jornal ‘Público’.

Na investigação do MP, o atual presidente do Conselho Europeu garantiu não se lembrar de ter recebido a pen drive, sustentando a versão de Francisco André: esta é, de acordo com o jornal diário, o primeiro inquérito arquivado no caso.

“Não tenho presente onde, quando, por quem e como me foi entregue essa pen. Mais uma vez, da conversa que mantive sobre este assunto com o senhor dr. Francisco André [em fevereiro passado, já após a abertura deste inquérito e das notícias sobre o mesmo], este disse-me que, na altura, eu lhe teria transmitido que a mencionada pen me havia sido entregue por um desconhecido, no final de um evento público em que eu tinha participado”, escreveu António Costa no seu depoimento.

Já Francisco André tem uma visão diferente do caso, indicando que a pen foi entregue ao então primeiro-ministro numa deslocação a entidades externas. À chegada ao Palácio de São Bento, António Costa terá entregue a pen, dizendo: “Deram-me isto, guarde, e depois é preciso ver o que está aqui.” O então chefe de gabinete cumpriu as instruções e guardou a pen no cofre existente no seu gabinete. “Acabou por não analisar o conteúdo da pen drive mais tarde, pois não recebeu nova indicação do sr. primeiro-ministro nesse sentido, e não voltou a pensar no assunto”, indicou o despacho.

O Ministério Público concluiu que a informação que estava no interior da pen tinha sido obtida, em 2019, por um antigo funcionário público, Marco de Aragão, o homem condenado em novembro de 2023 por ameaçar o Presidente da República, a quem enviou uma carta com uma bala no interior.

“O Ministério Público proferiu, no dia 11 de setembro de 2025, despacho final de arquivamento no inquérito relacionado com a apreensão, a 07 de novembro de 2023, no gabinete do chefe de gabinete do primeiro-ministro, de uma ‘pen-drive’ contendo dados da Segurança Social de diversas entidades e pessoas que exercem funções públicas”, anunciou hoje, em comunicado, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

A função de chefe de gabinete era desempenhada por Vítor Escária, tendo o então primeiro-ministro, António Costa, sido inquirido como testemunha.

Na nota, o DCIAP justifica o arquivamento do inquérito, com dois arguidos, com o facto de a investigação não ter conseguido, “esgotadas as diligências possíveis”, apurar quem gravara os dados na ‘pen-drive’, quem a entregara e “se as pessoas que tiveram a sua posse acederam ao respetivo conteúdo ou, sequer, tinham conhecimento do mesmo”.

Além disso, os procuradores constataram que os dados em causa são os mesmos que “foram extraídos da base de dados da Segurança Social em junho de 2019” por um funcionário desta entidade, já julgado.

Tal significa que este último não poderia, segundo o chamado princípio latino “ne bis in idem”, voltar a ser julgado por atos já apreciados pelo tribunal.

Segundo o comunicado, o inquérito agora arquivado foi aberto em 21 de novembro de 2024 e resultou de uma certidão extraída da Operação Influencer.

A abertura do inquérito por violação do segredo do Estado tinha sido confirmada à Lusa em 29 de janeiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A confirmação surgiu depois de a revista ‘Sábado’ ter noticiado que, em novembro de 2023, fora apreendida no cofre do gabinete de trabalho de Vítor Escária uma ‘pen-drive’ com a identificação e outros dados pessoais de centenas de agentes do Serviço de Informação e Segurança (SIS), Serviço de Informação e Segurança (SIS), Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED), Polícia Judiciária (PJ) e Autoridades Tributária (AT).

Na altura, o advogado de António Costa, João Lima Cluny, disse à Lusa que o ex-primeiro-ministro, atual presidente do Conselho Europeu, desconhecia “em absoluto” do que se tratava.

Vítor Escária é uma das cinco pessoas que, em 7 de novembro de 2023, foram detidas e depois libertadas no âmbito da Operação Influencer, cuja investigação prossegue.

Em causa estão suspeitas de crime na construção de um centro de dados em Sines (distrito de Setúbal), a exploração de lítio em Montalegre e Boticas (ambas no distrito de Vila Real), e a produção de energia a partir de hidrogénio também em Sines.

Os arguidos têm negado a prática de qualquer crime.