Esta tarde, o Juízo Central Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa, vai ser palco de uma audiência de cúmulo jurídico de Orlando Figueira, no âmbito da ‘Operação Fizz’.

O ex-magistrado do Ministério Público, que está a cumprir uma pena única de seis anos e oito meses na prisão de Évora desde outubro do ano passado, por ter sido corrompido pelo antigo vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, viu a Relação dar-lhe razão parcial num recurso e impor a reformulação da pena.

Em causa está o crime de violação de segredo de justiça, um dos crimes pelo qual tinha sido condenado e que os juízes desembargadores Rosa Saraiva, Jorge Rosas de Castro e Maria de Fátima Bessa declararam estar já prescrito quando a condenação transitou, finalmente, em julgado em junho de 2024.

Como a esse crime tinha correspondido uma pena de prisão um ano e dois meses, além das penas aplicadas por corrupção passiva (pena de quatro anos e seis meses), branqueamento de capitais (pena de cinco anos) e falsificação de documentos (pena de um ano e quatro meses) —, foi realizado um cúmulo jurídico de 6 anos e 8 meses de prisão. Agora, a duração total da pena tem de ser revista e vai diminuir.