A ASAE fiscalizou 106 operadores económicos, no âmbito da Operação Croupier, tendo resultado na instauração de 18 processos-crime: foram igualmente detidos quatro indivíduos, os quais ficaram sujeitos a Termo de Identidade e Residência (TIR), tendo sido encaminhados para apresentação à autoridade judicial competente, e suspensos três estabelecimentos, por incumprimento dos deveres gerais impostos às entidades exploradoras.
Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica indicou que realizou “recentemente uma operação nacional de prevenção criminal no âmbito do combate ao jogo ilícito, com especial enfoque na fiscalização de ilícitos relacionados com jogos de fortuna ou azar, tendo a ação, como principal objetivo, identificar situações de exploração e prática de jogo ilegal em locais não autorizados, contribuindo assim para o reforço da legalidade, da ordem pública e da proteção dos consumidores”.
“Paralelamente, foram instaurados 24 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a ausência de autorização para exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, a violação dos deveres gerais das entidades exploradoras e a exploração dessas modalidades por entidades com fins lucrativos”, indicou a ASAE.
A ASAE indicou também que “foram apreendidas 25 máquinas de jogo, 4 quiosques de acesso à internet, 8 dispensadores de bolas com brindes, 14.730 raspadinhas, 3 cartazes publicitários, bem como diversos equipamentos informáticos e eletrónicos, num valor global estimado em cerca de 91.500 euros”.
Entre as “infrações mais relevantes se prenderam com a exploração de jogos de fortuna e azar fora dos locais legalmente autorizados, a prática ilícita destes jogos, bem como a fabricação, publicitação, importação, transporte, transação, exposição ou divulgação de material e utensílios destinados à sua prática, e ainda situações de especulação”.
