A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação nacional de fiscalização a sistemas de abastecimento particular de água, no âmbito das suas competências de proteção da saúde pública e garantia da segurança alimentar. A ação, designada Operação Águas Limpas, decorreu através das unidades regionais da ASAE e centrou-se em operadores económicos que utilizam sistemas próprios de captação e armazenamento de água.
Segundo comunicado divulgado esta segunda-feira, o principal objetivo da operação foi “verificar a origem da água e as condições em que é disponibilizada para consumo humano”, assegurando o cumprimento da legislação em vigor e prevenindo riscos para a saúde pública.
Estabelecimentos de restauração, comércio e indústria sob escrutínio
Foram fiscalizados 57 operadores económicos em todo o país, com especial incidência em estabelecimentos de restauração e bebidas, retalhistas, grossistas e unidades industriais. A ASAE procedeu à análise das infraestruturas e práticas associadas ao uso de água proveniente de captações e depósitos próprios, avaliando os riscos higiossanitários envolvidos.
Como resultado da operação, foram instaurados 22 processos de contraordenação, destacando-se infrações como a ausência de mera comunicação prévia, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, violação dos deveres da entidade exploradora e inexistência do livro de reclamações.
Face à gravidade das situações encontradas, a ASAE determinou a suspensão de atividade de cinco operadores económicos. Estes estabelecimentos, ligados sobretudo à restauração, apresentavam falhas graves ao nível da higiene, do cumprimento dos deveres legais enquanto entidades exploradoras e das condições estruturais exigidas para operar.
Além das suspensões, a ASAE apreendeu ainda 20 quilos de produtos cárneos sem o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis aos géneros alimentícios. Os bens apreendidos estavam avaliados em cerca de 100 euros.
Em comunicado, a ASAE reafirma o seu compromisso com a proteção dos consumidores e o respeito pelas normas legais no setor alimentar: “A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.”
