As Nações Unidas qualificaram, esta sexta-feira, como “repressiva e humilhante” a reforma aprovada pelo Parlamento do Irão que endurece as punições para quem não cumpre o rigoroso código de vestimenta islâmica, que regulamenta por exemplo o uso de véu. “As mulheres e meninas não devem ser tratadas como cidadãs de segunda classe”, referiu o Escritório da ONU para os Direitos Humanos.
O ‘projeto de lei de Apoio à Família, através da promoção da cultura da castidade e do Hijab’, pendente da aprovação final do Conselho dos Guardiões, contempla um aumento nas penas e introduz conceitos “vagos”, na opinião da ONU, como “nudez e indecência”, com penas que podem chegar aos 10 anos de prisão.
O alto comissário para os Direitos Humanos, Volker Turk, considerou que o texto viola “flagrantemente” o Direito Internacional e apelou às autoridades iranianas para protegerem “igualmente” as liberdades de todos os cidadãos.
“Apelamos às autoridades para que revoguem todos os regulamentos e procedimentos que envolvam especificamente a monitorização do comportamento público das mulheres e aprovem leis e políticas que garantam que as mulheres e raparigas exerçam os seus Direitos Humanos, o que inclui o direito de participar na vida pública sem medo de represálias ou discriminação”, frisou.
