A Associação Hali ba Dame (Habada) alertou hoje que Timor-Leste enfrenta uma ameaça séria de crime organizado estruturado e apelou para uma revisão urgente da política de vistos e reforço do sistema de controlo das fronteiras.
“Mais de uma dezena de centros de fraude associados a jogos ‘online’ foram desmantelados nas últimas três semanas. A Habada alerta que Timor-Leste enfrenta uma grave ameaça de crime organizado”, afirmou Abel Amaral, diretor executivo da organização não-governamental.
Abel Amaral falava durante uma conferência de imprensa para apresentar os resultados de um relatório de monitorização da segurança relacionadas com atividades ilegais ‘online’ nos municípios de Díli e Liquiçá.
Segundo os resultados da monitorização, a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e a Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) conseguiram deter 409 suspeitos entre 26 de junho e 19 de julho.
“A detenção destes suspeitos demonstra a existência de uma rede com uma estrutura organizada, financiamento e logística por detrás destas atividades”, disse o responsável.
Abel Amaral explicou também que as infraestruturas físicas identificadas em Timor-Leste — como residências arrendadas, armazéns, hotéis e alojamentos em estilo dormitório com capacidade para dezenas de ocupantes — correspondem à tipologia de complexos documentada pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) no Camboja, Myanmar e Laos.
Perante aquelas evidências, a Habada apelou ao Governo para criar uma força-tarefa multissetorial, com um mandato claro, para enfrentar o fenómeno dos jogos ‘online’ e dos centros de burlas telefónicas.
“É necessária uma revisão urgente da política de vistos e do sistema de controlo das fronteiras, particularmente no que diz respeito à entrada de grandes grupos de visitantes provenientes de determinados países”, alertou o diretor executivo.
Abel Amaral defendeu igualmente uma investigação aprofundada às possíveis ligações entre os vários casos, para determinar se estão associados a uma única rede de crime organizado ou a diferentes redes independentes.
A Habada apelou também aos parceiros internacionais para apoiarem Timor-Leste com assistência técnica e recursos destinados à investigação de redes transnacionais de crime organizado, em particular nas áreas da perícia digital e da investigação financeira.
“É igualmente importante cooperar com as autoridades da China, Indonésia e Camboja para assegurar que eventuais deportações dos seus cidadãos sejam realizadas de forma adequada e com pleno respeito pelos direitos humanos”, concluiu.
Em setembro do ano passado, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) alertou para o aumento da presença de redes criminosas em Oecusse, o enclave timorense situado em território indonésio, na ilha de Timor. Segundo o UNODC, investigações recentes demonstram que a região começou a ser influenciada por atividades criminosas organizadas.
Na sequência desse alerta público, o Governo de Timor-Leste decidiu cancelar todas as licenças anteriormente concedidas para operações de jogos e apostas ‘online’, bem como suspender a atribuição de novas licenças, devido aos riscos para a segurança e a estabilidade social.
Segundo o UNODC, quando redes criminosas digitais se instalam numa determinada região, “essa região torna-se frequentemente um centro de fraude cibernética, bem como de tráfico de droga e de seres humanos”.
