A OMS (Organização Mundial de Saúde) vai propor a proibição, durante a COP11, a venda de tabaco “com fins lucrativos”: entre as medidas dos especialistas estão, de acordo com a revista ‘Sábado’, acabar com incentivos comerciais aos retalhistas e banir tabaco a quem nasceu depois de 2008, limites anuais para a produção, responsabilização do produtor por danos ambientais e proibição total de filtros em cigarros, considerados resíduos plásticos descartáveis – aconselhou ainda expandir as áreas smoke-free para semi-privados, como automóveis particulares e habitações multifamiliares.
Mais: será recomendado aos Estados a “substituir o fornecimento de tabaco com fins lucrativos” – quiosques, papelarias, lojas de conveniência ou bombas de gasolina – “por uma distribuição sem fins lucrativos ou controlada pelo Estado, de acordo com objetivos de saúde pública”. As medidas, caso sejam aprovadas, não têm caráter vinculativo.
A intenção, de acordo com a ANAREC, “é cega e não avalia os impactos na economia”.
“As vendas de tabaco são uma importante fonte de rendimento para os mais de 3.200 postos de combustível que existem em Portugal. A proposta apresentada pela OMS é cega e não avalia os impactos na economia, nas empresas, nas receitas fiscais dos países, no comércio ilícito e na saúde pública”, indicou João Durão, presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC).
“A ANAREC está preocupada com uma proposta da Organização Mundial da Saúde (OMS) que quer proibir a venda de tabaco em bombas de gasolina, papelarias, lojas de conveniência. A União Europeia está a negociar entre os Estados-membros uma posição conjunta sobre esta proposta que ameaça milhares de postos de trabalho em toda a Europa e Portugal será fortemente penalizado”, indicou Durão.
