A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apelou aos governos e parceiros sociais para reforçarem a proteção social, incluindo para pessoas deslocadas devido às alterações climáticas, no âmbito das políticas para enfrentar a crise climática e garantir uma transição justa.
No documento “Modelo de intervenção: Como alargar a proteção social aos trabalhadores migrantes, refugiados e outras pessoas deslocadas no contexto das alterações climáticas?”, são apresentadas uma série de orientações práticas dirigidas aos decisores políticos sobre a proteção das pessoas afetadas pelas deslocações relacionadas com o clima.
Segundo explicou a OIT é necessário reforçar os sistemas de proteção social para estas pessoas, porque as alterações climáticas estão cada vez mais a impulsionar as deslocações e a agravar a situação dos mais vulneráveis, “com consequências como a impossibilidade de encontrar um trabalho digno, o aumento do risco de pobreza e o enfraquecimento dos meios de subsistência”.
Os sistemas de proteção social, segundo a organização, “são essenciais para reforçar a resiliência, apoiar a adaptação e garantir uma transição justa para economias mais sustentáveis”.
Com base nos princípios internacionais dos direitos humanos e nas normas da OIT, o relatório reafirmou que “o acesso à segurança social é um direito fundamental”.
Além disso, destacou “princípios fundamentais como a igualdade de tratamento e a não discriminação”, tal como estabelecido nas convenções e recomendações da OIT.
Os trabalhadores migrantes e as pessoas deslocadas enfrentam frequentemente dificuldades no acesso à proteção social, afirmou a instituição, que apontou, entre as barreiras que encontram: as exclusões legais baseadas na nacionalidade ou na situação migratória, a falta de reconhecimento das deslocações relacionadas com o clima, o acesso limitado ao emprego formal e a fraca coordenação entre os sistemas nacionais de segurança social.
O OIT sublinhou que os obstáculos administrativos e práticos, como a falta de documentação, a complexidade dos trâmites e a capacidade institucional limitada, também “impedem uma cobertura efetiva”.
O documento apresentou uma série de propostas como um conjunto de medidas políticas destinadas a alargar gradualmente a cobertura.
Entre essas medidas, incluem-se o “fortalecimento de sistemas nacionais de proteção social inclusivos, a ratificação e aplicação das normas internacionais do trabalho pertinentes e a ampliação dos acordos bilaterais e multilaterais de segurança social para melhorar a coordenação e a transferência de direitos”.
Além disso, outras políticas sugerem “reduzir as barreiras administrativas, melhorar o diálogo social e a coerência das políticas, e desenvolver respostas mais flexíveis às crises relacionadas com o clima”.