OE2027: Ministra da Saúde afirma que não houve regulação dos privados nos últimos anos

A ministra da Saúde afirmou hoje que o setor privado esteve sem regulação ao longo dos últimos anos, alegando que foram abertas unidades de saúde junto aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Executive Digest com Lusa

A ministra da Saúde afirmou hoje que o setor privado esteve sem regulação ao longo dos últimos anos, alegando que foram abertas unidades de saúde junto aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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“Não houve regulação nos últimos anos. Os privados abriram onde quiseram. Os privados abriram clínicas e hospitais em frente aos hospitais do SNS”, afirmou Ana Paula Martins na audição nas comissões parlamentares de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027.

A governante salientou aos deputados que a Entidade Reguladora da Saúde limita-se a aplicar a legislação feita pelos governos e manifestou dúvidas de que os privados “cresçam muito mais”, tendo em conta que “já existem em todos os distritos”.

“Quem mais defendeu o SNS, quem rasgava as vestes, quem batia no peito, a verdade é que não regulou”, acusou Ana Paula Martins, ao defender que, em vez de tornar os privados da saúde adversários, “mais vale torná-los parceiros”, de acordo com regras, preços e respostas transparentes.

Questionada sobre os apoios à fixação de profissionais de saúde, a ministra reiterou que foram abertas as vagas disponíveis para médicos em todos os pontos do país, mas reconheceu que possam ser necessárias “medidas de fundo” a ser avançadas não só pelo Governo, mas também pelo Parlamento, através de “boas ideias que possam ser postas em prática”.

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“Não conseguimos obrigar os profissionais — e não são só os médicos – a irem para um sítio onde não querem”, admitiu ainda Ana Paula Martins, para quem este é o “grande desafio do SNS e do sistema de saúde”.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada, na generalidade, na quarta-feira, na Assembleia da República e a votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

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