O parlamento aprovou hoje o reforço da dotação orçamental do Tribunal Constitucional em 1,6 milhões de euros, por proposta do Chega, acedendo assim ao pedido feito pelos juízes do Palácio Ratton em audição parlamentar.
A proposta do Chega de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada, na fase da especialidade, com os votos contra do PSD e do CDS, abstenção da IL, PCP e Livre e votos a favor das restantes bancadas.
O diploma prevê que o Governo deve, em 2026, “reforçar a dotação orçamental destinada ao Tribunal Constitucional, à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e Entidade para a Transparência, num valor global de € 1.600.000”.
Numa audição parlamentar, já depois de encerrado o período de entrega de propostas de alteração ao OE , a juíza conselheira Mariana Gomes Canotilho estimou em 1,6 milhões de euros a verba necessária para o Tribunal Constitucional (TC) ter os meios indispensáveis para cumprir as suas funções de soberania em 2026.
Por já estar fechada a hipótese de entregar novas propostas para a discussão orçamental na especialidade, o Chega propôs alterar o conteúdo de uma das suas iniciativas de forma a contemplar esta verba.
O PAN também avançou com uma iniciativa no mesmo sentido, sendo que a proposta do partido representado pela deputada única Inês de Sousa Real ainda será votada durante esta tarde.
Esta manhã, o assunto esteve em cima da mesa com o PSD a considerar “gravíssimo” que o TC tenha “decidido entrar na arena do debate político-partidário” e a apontar que este órgão, em 2024, não executou a totalidade do seu orçamento.
